Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 557 foi apresentado pelo autor em suas razões recursais. Trata-se, portanto, não só de tese inovatória e que não encontra amparo na via processual escolhida pela parte, mas também de procedimento VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE que evidencia o intuito protelatório da presente medida, já que DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1458 Após a efetivação da venda, caracterizada esta pela entrega do semana; que o valor médio transportado era de R$ 5.000,00 a bem, é vedado às empresas o desconto ou estorno das comissões 10.000,00 e que tal numerário era dividido entre gerente e do empregado incidentes sobre mercadorias devolvidas pelo cliente, vendedor, em envelopes para não criar volume. ta

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1371 decisão da Suprema Corte fixa prescrição parcial em 30 anos, por rescisórias as comissões indicadas do termo de rescisão e suas contagem retroativa, ou em cinco anos, por contagem a partir de integrações (“rubricas comissão ponto com”, “com serviço ponto 13/11/2014, o que acontecer primeiro, para as pretensões de com”, “com serv p com geren”,

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14916 época de sua realização (teoria do isolamento dos atos conotação dada pela referida lei, cingindo-se em vistoriar o local de processuais). trabalho, não lhe sendo exigido o combate efetivo à ação criminosa, Enfrentamento dos argumentos lançados pelas partes. Questão tampouco prévio registro e fiscalização pela Polícia Federal. processual. Cabia ao a

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 26 e 27.09.2012 - republicada em decorrência do despacho Dessa forma, não há dano material. proferido no processo TST-PA-504.280/2012.2 - DEJT divulgado em Indefiro o pedido. 2578 26.11.2012 É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada Alega a autora de s

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 2720 verifica-se que algumas transferências não têm correspondência em sobrejornada. A reclamada apresentou controles de ponto com com os holerites juntados aos autos pela reclamada. Por exemplo, horário de trabalho uniforme (ponto britânico), como se verifica na Id em 06/06/2013 foi realizada a transferência de R$ 198,00, e no dia b6f7555, o que, nos termos da Sú

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região A reclamante alega que trabalhava das 7 às 17 de 5343 não observado o reajuste salarial Também não houve a quitação segunda a sexta feira e aos sábados das 7 às 16 horas, com uma das horas extras, com o adicional previsto na cláusula 4a. Por fim a hora de intervalo para refeição e descanso. Sustenta, ainda, que cláusula 18a.estabelece uma possibilidade de nego

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 9435 pagamento de salários anexos. I. RELATÓRIO Diante da controvérsia, foi nomeado perito de confiança do juízo, o ANTONIO CARLOS DE AVILA ajuizou reclamação trabalhista em qual, após análise do material apresentado, concluiu que (Laudo face de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A., já Pericial - fl. 573): qualificados nos autos, sustentando, em síntese,

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6424 lubrificantes de veículos e máquinas agrícolas, sendo que é “(...) que o depoente sempre recebia protetor auricular, mas às público e notório que são derivados do petróleo. vezes ficavam 15 dias sem receber EPI; que às vezes havia 4. Se ficar comprovado que o Reclamante fazia o uso regular de fiscalização de EPI's (...)" (Testemunha do Reclamante, MARCIO

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 Oliveira em razão da intempestividade, mas acolheu a de deserção, 2724 PODER JUDICIÁRIO e não conheceu o recurso ordinário ordinário interposto pela JUSTIÇA DO TRABALHO reclamada, RN Comércio Varejista S.A. Unanimemente, a d. Turma conheceu o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a