Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 605 Com razão em parte, o autor. - recálculo das horas extras registradas nas folhas de ponto, com Com efeito, improcedente a pretensão no tocante aos honorários utilização do divisor 200; ditos sucumbenciais, pois que, no processo especializado, a - dias de férias trabalhados em dobro; condenação a tal espécie de verba, reclama a presença dos - indenização

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 975 Exemplifica para isso, alguns registros de jornada em que alega do pacto, em que foi utilizado o registro de jornada biométrico, fixo a estarem britânicos, outros em que não qualquer registro de jornada jornada de trabalho do reclamante em conformidade com os cartões extra, assim como finalizada em 17 horas e pouco. de ponto juntados. O Juízo a quo assim fundam

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 ocasiões que a folga foi concedida após o sétimo dia trabalhado 8125 quanto às horas laboradas após as 05h00. (cita-se como exemplo o período entre 29/09/2016 e 06/10/2016, fl. 768). Dessa forma, considerando a incontrovérsia de que a reclamada apenas não remunerava as horas laboradas após as 05h00 antes Portanto, faz jus o reclamante à remuneração, em dobro,

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 7558 lei, circunstância que obsta a admissão do recurso pelo critério o item IV da Súmula 85 do TST, segundo o qual a prestação de previsto na alínea "c" do art. 896 da CLT. horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de Aresto que apresenta solução compatível com conjunto fático- jornada". probatório diverso, específico da demanda da qu

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região constitui rigor excessivo, caracterizando dano moral. DANO MORAL. MENSURAÇÃO DO 2960 deste Regional, deixou-se de encaminhar os presentes autos ao QUANTUM COMPENSATÓRIO. Doutrina e jurisprudência têm sedimentado MPT. É o relatório. que a fixação do quantum compensatório a ser arbitrado na reparação de dano moral deve ficar ao livre e prudente arbítrio do mag

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 Processo Nº ATOrd-0000888-91.2019.5.12.0050 RECLAMANTE ANTONIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852/MG) RECLAMADO RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RECLAMADO LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) 2380 semanal remu

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 539 magistrado deveria lhe ter oportunizado emendar a inicial, mas não Da leitura da exordial constata-se pedido e causa de pedir, de modo o fez. Argumenta que os art. 9º e 10 do CPC vedam expressamente que, de fato, não há que se falar em inépcia. a prolação de decisão surpresa (acatados pela IN n. 39) Ademais, a primeira reclamada juntou cartões de ponto de to

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 559 pedidos incompatíveis entre si, conforme dispõe o § 1º do art. 330 do CPC/2015. Destaque-se que, em razão do disposto no art. 840 da CLT, nas ações trabalhistas a regra é mitigada, exigindo-se apenas o pedido Em depoimento pessoal, a reclamante assim declarou (fl. 586): certo e determinado e "uma breve exposição dos fatos de que resulte a demanda", a fim de

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16657 efeito, o art. 74, § 2º, da CLT estabelece que deve haver préVOTO assinalação do período de repouso. Dessa forma, ao contrário do que consigna a tese regional, o intervalo intrajornada deve ser pré- DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE assinalado. Nesse contexto, o entendimento desta Corte é no sentido de que em havendo a pré-assinalação do intervalo Preenchidos os

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 13703 VOTO instrução (ID c4916c4), o reclamante concordou como os horários Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos registrados nos cartões de ponto juntados pela reclamada sem recursos ordinários interpostos pelas partes em face da r. sentença qualquer exceção. de ID a4319aa, proferida pelo Exmo. Juiz Christophe Gomes de Os controles de