231 resultados encontrados para ponto com com - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031220-74.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.031220-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI PONTO COM COM/ DE PNEUS E SERVICOS LTDA RODRIGO FREITAS DE NATALE e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP DECISÃO DE FOLHAS 00038568220124036126 2 Vr SANTO ANDRE/SP EM
Referido artigo, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, trouxe inovações ao sistema recursal, com a finalidade de permitir maior celeridade à tramitação dos feitos, vindo a autorizar o relator, através de decisão monocrática, a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior e, ainda, em seu p
2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 Rejeito assim o pedido de enquadramento bancário e todos os 2393 pedido. demais relacionados. Gratuidade Horas Extras Presumida a insuficiência de recursos para o custeio de despesas A reclamada trouxe com o processo os cartões de ponto, com com o processo pela declaração de hipossuficiência, defiro ao registros variáveis de jornada, de modo que o ônus da prova q
2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 fevereiro de 2011 até o fim do contrato de trabalho, atestam a tese 1857 autor. acima exposta, de que a parte autora laborava em turno de 12x36. Isto posto, considero que a recorrente se desincumbiu do ônus de Nos instrumentos coletivos colacionados, referentes ao período de comprovar o devido intervalo para descanso. 2012-2015, existe previsão expressa da jornada de
2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3071 "que constavam de seus espelhos de ponto as expressões 'abono, eventual situação de fraude nos controles de ponto pela utilização falta de marcação e compensa dia'; que nunca ocorreu de gozar de cartão mestre, ficando tal situação apenas no campo de meras de folga compensatória ; que como operador de máquinas tinha alegações, sem qualquer prova. que lava
2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3059 utilizada nestes autos como prova emprestada, ao depor disse: Ademais, a prova oral produzida pelo autor sequer mencionou "que constavam de seus espelhos de ponto as expressões 'abono, eventual situação de fraude nos controles de ponto pela utilização falta de marcação e compensa dia'; que nunca ocorreu de gozar de cartão mestre, ficando tal situação apenas no
2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2499 A reclamada, por meio das razões de Id 799e584, postulando pela Já as regras de direito processual em sentido estrito aplicáveis exclusão do intervalo intrajornada, horas extras, diferença de serão aquelas vigentes ao tempo da prática de cada ato processual. adicional noturno e reflexos e, horas in itinere. O reclamante, por sua vez, conforme razões de Id 6db9
Especificamente, sobre a possibilidade de aplicação do art. 185-A, do CTN, é o julgado do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. REQUISITOS ART. 185-A DO CTN CUMPRIDOS. INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. 1.Mostram-se cumpridos os requisitos ao deferimento da medida prevista no art. 185-A do CTN. 2.Existindo comprovação de esgotamento das diligências em busca de bens penhoráveis em nome da executada, mostra-se razoável o decreto de indisponibilida
2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1850 Sem delongas, constata-se que os cartões de ponto carreados pela recorrente chancelam a tese da existência de intervalo, quanto ao O reclamante, em depoimento informou que findo o 1º ano de período de janeiro de 2011 até o fim do contrato de trabalho. Isto trabalho, passou a laborar em jornada de 12x36 horas, tese essa porque, assinalados nos controles juntados a
3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 188 redução de hora noturna e irregularidade no banco de horas, de ID aee4b0f consta a informação social do tomador de serviços apurando-se diferenças de horas extras em cartões de ponto, com com o CNPJ 0154303200001-04. Desnecessária a prova demonstrativo de cálculos a respeito. testemunhal a respeito, eis que a matéria é de direito e deve ser Não há alegaç