Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 19506 RELATOR: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES 2.1 HORAS EXTRAS (MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS) Ante a identidade de matérias, passo a analisar, de forma conjunta, com o recurso da parte adversa. A r. sentença condenou a reclamada no pagamento de horas extras RELATÓRIO e reflexos "compreendidos entre a admissão e 10/05/2018, 11/06/2018 a 10/07/2018 e de 11/09/2018 até a

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14172 330, do CPC, entre eles quando falta a causa de pedir. No caso dos autos, em que pese as alegações da parte reclamada, não lhe assiste razão, porquanto a inicial preencheu os requisitos trabalhistas, atingindo a sua finalidade. Ademais, como se vê da sua peça defensiva, a parte reclamada exerceu plenamente o seu direito de defesa. Rejeito. SENTENÇA Ilegitimidade

Judiciário ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1426/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 413 DISPOSITIVO - AJUSTAMENTO DE ERRO - RESPEITO À COISA JULGADA. PROCESSO N°: 0002159-81.2013.5.23.0037 Não AUTOR:LUIZ MARCOS BARBOSA ofende a coisa julgada a decisão que, em recebendo embargos à execução, corrige erro material evidente cometido na interpretação do RÉU: CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA e outros (2) dispositivo." (REsp 899.994/BA, Rel. Ministro

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 7518 fundamentação. Deu à causa o valor indicado na petição inicial. Custas, pelo reclamante, no valor equivalente a 2% do valor da Regularmente notificada, a reclamada apresentou peça de bloqueio causa, das quais resta isento. refutando a tese obreira, negando sua responsabilidade pelo que Em respeito à lealdade processual, destaco desde já que o manejo pleite

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 14600 adicional. natural. A reclamada controverte o pleito e apresenta cartões de ponto com Com efeito, a nova redação da CLT não é incompatível com a do registros de entrada e saída variados (fls. 260 e seguintes), bem CPC, vistos que as normas podem ser aplicadas conjuntamente. como contracheques nos quais há pagamento de horas extras, DSR Nesta linha, a com

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 203 Quanto aos honorários, embora convencido da juridicidade de sua RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL concessão, à luz, "data venia", do que claramente dispõe o art. 133 RECORRIDO: SAMMY MONTEIRO RIBEIRO da Carta Republicana de 1988, guindando ao nível constitucional o RELATOR: DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA já antigo princípio da imprescindibilidade do advoga

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 11046 Considerado o requerimento da reclamada, na forma do art. 7°, compensadas ou pagas, pelo que não há que se falar em horas XXIX, da CF/88, pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões extras devidas. cuja exigibilidade verificou-se antes de 07/10/2011, extinguindo o Assim, indefiro o pedido. processo com resolução do mérito, no aspecto, conforme o art.

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 26160 A questão será dirimida de acordo com o ônus e valoração da O reclamante postula a responsabilidade solidária da segunda prova. reclamada, uma vez que prestou serviços exclusivamente em seu benefício. Alega a formação de grupo econômico, por coordenação, A primeira reclamada colacionou aos autos cartões de ponto, com com o aproveitamento da mão de obr

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2862 conforme informações contidas nos registros de ponto, com Com fulcro no art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/1991, a minha posição adicional de 50%, e sem qualquer reflexo em razão da natureza particular é no sentido de que constitui responsabilidade exclusiva indenizatória da verba. Excetuou da condenação o período de do empregador o cumprimento da obrigaç�

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região etc), todas anteriores à chamada "reforma trabalhista". 4399 de forma majoritária. Cito como exemplo os processos 000137120.2015.5.12.0032, 0000098-24.2016.5.12.0047, 0000481- MÉRITO 81.2015.5.12.0032 e 0001332-23.2015.5.12.0032, cujos fundamentos adoto como se meus fossem. 1 - MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS Destarte, afasto a exceção do Inciso I do artigo 62 da C