Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9385 RELATÓRIO VOTO Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade. DA AUSÊNCIA DE DEFESA DA 2ª E 3ª RECLAMADAS CONFISSÃO FICTA O reclamante alega que a segunda e terceira reclamadas não Contra a respeitável sentença de ID. 1ba70f3, que julgou apresentaram defesa e, portanto, deve ser aplicada a pena de procedente em parte a pretensão inic

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9379 empregados de tais "prestadoras de serviços" ou "promotoras de mérito, pretende o reconhecimento da condição de bancário e, vendas" atuam, ao final, em atividades concernentes à concessão sucessivamente, a de financiário, horas extras decorrentes da de crédito, pois o "bem" comerciado é o crédito, e o fornecimento de aplicação do art. 224 da CLT e honorár

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9368 decisão de Embargos Declaratórios de ID. 5a88431, recorre, ordinariamente, o reclamante (ID. 19f0eaa), alegando, Sem razão o recorrente. preliminarmente, que a 2ª e 3ª reclamadas não apresentaram defesa e, portanto, deve ser aplicada a pena de confissão ficta. No Com efeito, o artigo 344, caput, do NCPC estabelece que:"Se o réu mérito, pretende o reconhecimento

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 2139 PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA Item de prejudicial REJUSTE SALARIAL. REFLEXOS SOBRE ADICIONAL DE Conclusão das prejudiciais PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE SOBREAVISO E VERBAS RESCISÓRIAS Inconforma-se a reclamada com a r. sentença que julgou procedente o pedido de reajuste salarial de 8%. Alega que o reclamante prestou serviços no Paran

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 305 OMISSÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de A reclamante alega que há omissão no acórdão, quanto aos considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: reflexos do intervalo intrajornada, ao período de condenação da a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, hora intervalar ora

Caderno único ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de a

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1751 RÉU ADVOGADO proferido nos autos. VALDIR DE ARAUJO CESAR VALDIR DE ARAUJO CESAR(OAB: 2177/GO) DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Tendo em vista que houve o trânsito em julgado da sentença condenatória e, portanto, deve ser aplicada a OJ 376 do SDI do C. - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL TST, assim como, há honorários periciais a serem pagos aos Sr

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1873 ADVOGADO - RYAN FILIPE SILVA DE OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO(OAB: 114469/SP) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO - DAFT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - MERCEARIA E SACOLAO COUTO LTDA - TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2425d9 JUSTIÇA DO proferido nos aut

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 8094 Assim, todas as sentenças transitadas em julgado até em geral. 27.06.2020 (data da concessão da cautelar pelo Min. Rel. Gilmar Todavia, também modulou os efeitos da decisão para situações Mendes) também devem ser mantidas. consolidadas, a saber: a) o pagamento; b) o trânsito em julgado. No caso dos autos, a sentença fixou o Inpc, mas o trânsito em Ass

Publicações Judiciais I ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estabelecendo critérios acerca das execuções já em curso no momento de entrada em vigor da nova lei. Portanto, deve ser aplicada a regra geral, qual seja a teoria dos atos processuais isolados. 6.Como a Lei nº. 12.514, nos termos de seu art. 12, entrou em vigor na data de sua publicação, qual seja 28 de outubro de 2011 e no caso em tela a execução fiscal foi ajuizada na data de 10 de junho de 2011, este ato processual (de propositura da demanda) já produziu seus efeitos e pode ser cons