Seção I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVO INTERNO VOTO NR.PROCESSO: 5044135.93.2017.8.09.0000 RELATOR : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 O recurso merece ser conhecido. Como relatado, trata-se de agravo interno manejado pelo ITAÚ UNIBANCO S/A contra a decisão liminar (evento 5) que indeferiu a tutela recursal por si postulada nos autos do agravo de instrumento interposto em face de ISAMAR ESTEVES SILVA.

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 1005 Acórdão Processo Nº RO-0101492-34.2017.5.01.0342 Relator LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME ADVOGADO ALEXANDRE DE MELO SILVA(OAB: 200487/RJ) RECORRIDO VANDA LUCIA AMARAL CHANTAL ADVOGADO STELLA MARIS VITALE(OAB: 63123/RJ) ADVOGADO VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA(OAB: 104878/RJ) ADVOGADO CLAYRE MACLAINE MELLO

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS JOSE CARLOS COSTA SILVA URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA(OAB: 128056/RJ) EDIR PASSOS DE CARVALHO(OAB: 80252-D/RJ) MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA(OAB: 109033/RJ) 1192 O entendimento esposado pelo excelso Supremo Tribunal Federal ao apreciar a ADC 16

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1417 responsabilização subsidiária de entes da administração Os autos não foram remetidos à Procuradoria do Trabalho, por não pública direta ou indireta que não observam o seu dever de ser hipótese de intervenção legal. fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas, mas, ao contrário, reconhece essa É o relatório. pos

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO FERNANDA FELIX DE SOUZA(OAB: 185173/RJ) JULIO CESAR DA SILVA BARBOZA ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL DE BRITTO(OAB: 94325/RJ) 694 obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas, mas, ao contrário, reconhece essa possibilidade. In casu, restou configurada a culpa in vigilando do Recorrente, tendo em vista que não provou ter exercido efetiva

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região EMENTA 2369 LOPES e VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA. Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, UFRJ, inconformada com a r. sentença de ID b03ec0c, do Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferida pelo Exma. Juíza Cissa de Almeida Biasoli, que julgou procedente em parte a pretensão. UFRJ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO.

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2548 subsidiariamente pelas verbas deferidas à autora, decorrentes do inadimplemento da sua empregadora. Identificação PROCESSO nº 0100226-46.2016.5.01.0051 (RO) RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO RECORRIDO: KELLY CRISTINA DUARTE DIAS, EXCELLENCE RH SERVICOS - EIRELI - MASSA FALIDA RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES Vistos estes autos de Recurso Ordinário em qu

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2934 PROCESSO nº 0100696-16.2016.5.01.0039 (RO) RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: GLEICE DE CASSIA DO NASCIMENTO LEITE RELATÓRIO OKADA, LOPES CONSERVACAO LC LTDA - EPP RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram, como recorrente, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, e, como recorri

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1049 Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram, como recorrente, FERNANDO BRAGA DE CAMPOS, e como recorridas, VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. EMENTA Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, inconformado com a r. sentença de ID 7a195e2, do Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferida p

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2256 O Autor interpõe recurso, conforme ID 8a20e21, inconformado com RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO. ADC 16/DF. o indeferimento do pedido de responsabilidade subsidiária da O entendimento esposado pelo excelso Supremo Tribunal segunda reclamada. Federal ao apreciar a ADC 16/DF, não veda a responsabilização subsidiária de entes da administração pública dir