Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1183 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Relatados e discutidos, ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação acima. PROCESSO nº 0101157-85.2016.5.01.0039 (RO) Rio de

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. 1. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, o que implica que o Órgão revisor está jungido a analisar, tão somente, o acerto ou desacerto da decisão impugnada, sendo-lhe vedado incursionar nas questões relativas ao mérito da demanda originária. 2. INCLUSÃO D

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 2741 RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram, como recorrente, UNIÃO FEDERAL, e como recorridos, ERNESTO DE SOUZA MEDEIROS e DI LAROCE CONSULTORIA PROJETOS E TREINAMENTO - EIRELI. Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, inconformada com a r. sentença de ID 2417586, do Juízo da 72ª EMENTA Vara do Trabalho do Rio

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1150 ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento. Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2018 PROCESSO nº 0011518-26.2015.5.01.0222 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO RECORRIDO: CAPTAR COOPER COOP

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 839 Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Município de Mesquita, à RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAO JOÃO DA BARRA exceção do tópico relativo à impenhorabilidade de bens públicos, por falta de interesse recursal, e no mérito, negar-lhe RECORRIDO: ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS provimento, nos ter

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 2853 A segunda demandada interpõe recurso, conforme ID 7512c25, inconformada com sua condenação a responder subsidiariamente UFRJ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO. ADC pelos créditos da autora. 16/DF. O entendimento esposado pelo excelso Supremo Tribunal Federal ao apreciar a ADC 16/DF, não veda a Sem contrarrazões da reclamante e da primeira reclamada, apesar

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2228 Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada, irresignada com a r. sentença de ID bf2444d, complementada pela decisão de Embargos Declaratórios de ID 12e44bd, do Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferida pela Exmª Juíza Kíria Simões Garcia, que julgou parcialmente procedente a pretensão. A segunda acionada interpõe recurso, conforme ID

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2527 O entendimento esposado pelo excelso Supremo Tribunal Federal ao apreciar a ADC 16/DF, não veda a responsabilização PODER JUDICIÁRIO subsidiária de entes da administração pública direta ou indireta JUSTIÇA DO TRABALHO que não observam o seu dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas, mas, ao contrário, reconhe

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Processo Nº RO-0100479-94.2016.5.01.0225 Relator LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO PAULO ARYDES GOMES(OAB: 57362-D/RJ) RECORRIDO MARIA SALETE FERNANDES PINTO ADVOGADO CAMILA LOPES DE ALMEIDA(OAB: 186199/RJ) RECORRIDO NF SERVICOS TECNICOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ(OAB: 120803/RJ) CUSTOS LEGIS MINISTER

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 752 RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram, como recorrente, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e, como recorridas, ANDRÉA MORETE SANTOS e VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. EMENTA Recurso Ordinário interposto pelo segundo Réu, inconformado com a r. sentença de ID 83b7bd6, do Juízo da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, p