Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 13704 habitualidade na prestação de horas extras a atrair a incidência do inciso IV da Súmula 85 do C. TST. Reformo. 3-1 responsabilidade solidária da reclamada IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. 2-6 prequestionamento Primeiramente, inconcussa a época de rescisão contratual com a projeção do aviso prévio

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 RECORRIDO COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO 2027 configurada a culpa in vigilando do Recorrente, tendo em vista que não provou ter exercido efetiva fiscalização do Intimado(s)/Citado(s): - COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO cumprimento dos direitos trabalhistas, devendo responder subsidiariamente pelas verbas deferidas ao autor, decorrentes do inadimplemento da sua empreg

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1642 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0100455-44.2017.5.01.0512 Relator LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO RAFAELA DE ARAUJO DANTAS(OAB: 171924/RJ) ADVOGADO KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO(OAB: 93931/RJ) RECORRIDO PROL STAFF LTDA. ADVOGADO RAFAELA DE ARAUJO DANTAS(OAB: 171924/

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 576 que não observam o seu dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas, mas, ao contrário, reconhece essa possibilidade. In casu, restou configurada a culpa in vigilando do Recorrente, tendo em vista que não provou ter exercido efetiva fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhis

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2911 RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram, como recorrente, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, e, como recorridas, GLEICE DE CÁSSIA DO NASCIMENTO LEITE OKADA e LOPES CONSERVAÇÃO LC EMENTA LTDA - EPP. Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, ECT, inconformada com a r. sentença de ID 022f878, do

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1063 RECORRENTE: FERNANDO BRAGA DE CAMPOS RECORRIDO: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, GLOBO COMINUCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA, ELETROBRAS Acórdão Processo Nº RO-0010510-91.2013.5.01.0025 Relator LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE FERNANDO BRAGA DE CAMPOS ADVOGADO ALBERTO BENOLIEL(OAB: 88741D/RJ) ADVOGADO FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA(OAB: 91315/RJ) ADVOGADO Elisabete Moreir

Seção I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTES: ROSEMAR SOARES PEREIRA E OUTRO AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVO INTERNO NR.PROCESSO: 5301498.88.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5301498.88.2016.8.09.0000 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recur-so. Como relatado, trata-se de agravo interno manejado por ROSEMAR S

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1425 pretensão. A segunda reclamada, UFRJ, interpõe recurso, conforme ID 3bf480d, requerendo a reforma da sentença de origem no que tange ao deferimento do pedido de sua responsabilização subsidiária. UFRJ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO. ADC 16/DF. O entendimento esposado pelo excelso Supremo Sem contrarrazões dos recorridos. Tribunal Federal ao apreciar a

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3228 Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO. ADC 16/DF. O entendimento esposado pelo excelso Supremo Tribunal Federal ao apreciar a ADC 16/DF, não veda a responsabilização subsidiária de entes da administração pública direta ou indireta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO que não observam o seu de

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4348 RECORRENTE: LILA RUTE FERREIRA DA PAZ RECORRIDO: HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RELATÓRIO TELEGRAFOS RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram, como recorrente, LILA RUTE FERREIRA DA PAZ e,como recorridas, HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e EMPRESA BRASILEIRA