Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 659 AGRAVADO: DELFT SERVICOS LTDA RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA ACÓRDÃO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CONVERSÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO PENDENTE DA PARTE EXECUTADA. POSSIBILIDADE. In casu, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão dada a existência de apelo à Instância Superior unicamente por Or

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 que não observam o seu dever de fiscalizar o cumprimento das 1136 Sem contrarrazões da primeira ré, intimada conforme ID 012fb5b. obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas, mas, ao contrário, reconhece essa possibilidade. In casu, restou O feito não foi submetido à apreciação do Ministério Público do configurada a culpa in vigilando do segundo reclam

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1045 unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação acima. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2018 PROCESSO nº 0101720-15.2017.5.01.0049 (RO) RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMANDA KNAIPP BADARO, ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA RELATOR: LEONARDO

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I RELATOR Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 : CAIXA CONSÓRCIOS S.A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO – Juiz de Direito Substituto em 2º : Grau AGRAVO INTERNO NR.PROCESSO: 5343374.86.2017.8.09.0000 AGRAVADOS Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 VOTO O recurso merece ser conhecido. Como relatado, trata-se de agravo interno manejado por GUSTAVO RIBEIRO DE CAMARGOS contra a decisão monocrática, (evento 26), a qu

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 conforme se depreende do contido na decisão de ID. 8932074, a tese sobrelevada na peça irresignatória sob análise já foi enfrentada por este Juízo, ocasião em que reconheceu, à luz do disposto no artigo 85, § 18, e artigo 833, §2º, ambos do CPC, a possibilidade, in casu?, da realização da constrição guerreada ante a natureza da obrigação de pagar constituída em favor da parte credora. N

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 388 esta Lei será reajustado nos mesmos índices e datas em que for Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur; 2ª Turma; Data concedido reajuste salarial aos servidores. do Julgamento: 27/03/2015; Data da Publicação: 07/04/2015). Parágrafo único. O valor da Gratificação de Incentivo Laboral de DETRAN/RO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO LABORAL que trata o 'caput' d

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 4735 reclamante, Eula Paula Gregório), para prestar serviços às a qual está em consonância com o artigo 5º, da CF/88, em seu reclamadas, na função de garçonete, a bordo de navio explorador inciso XXXV e §2º, prevendo que "A competência das Juntas de de turismo marítimo ("cruzeiro"), em águas internacionais, Conciliação e Julgamento [leia-se "jurisdição b

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1448 na JUCER), permaneceu como sócio de fato, ou sócio oculto, Sra. Rosana Maria de Souza, esta última permanecendo no quadro administrando a empresa executada/empregadora, enquanto social da empresa até a presente data, consoante Relatório do permaneciam como sócias registradas sua esposa, ROSANA Resultado do CCS de Id 3a2ac53, ainda que aquele sócio tenha se MAR

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1398 Assinatura CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmª. Srª. Desembargadora NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, Relator representado pelo Exmº. Sr. Procurador Pedro Luis Gonçalves Serafim da Silva, e dos Exmº(s). Sr(

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO(OAB: 93931/RJ) JESSE JULIO NOGUEIRA LAMBLET ADALTO WERMELINGER LOMBA(OAB: 201291/RJ) 1620 que não observam o seu dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas, mas, ao contrário, reconhece essa possibilidade. In casu, restou configurada a culpa in vigilando do Recorren