Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 SOBRE TEMA, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: HABEAS CORPUS. ART. 10, 1., INCISO III, DA LEI N. 9.437/1997. SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO. RETOMADA DO PROCESSO E DA PRESCRICAO. IMPOSSIBILIDADE DE CISAO. INEXISTENCIA DE VIOLACAO AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, POI S O PACIENTE ESTA SENDO ASSISTIDO REGULARMENTE P

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 AUTOS NR. : 809 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JONAS MORAIS MACIEL VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : AUTOS N 201701693539 (809/17) D E S P A C H O DA LEITURA DOS ARGU MENTOS EXPENDIDOS PELA DEFESA A FL. 55, VERIFICO INEXISTIR MOTIVO PARA A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. DESTA FEITA, HAVENDO NECES SIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS PARA S

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 M DECISAO DE FLS. 39/41 DETERMINOU-SE O PAGAMENTO DOS VALORES INC ONTROVERSOS NO MESMO MODO E TEMPO CONTRATADOS. CONTUDO, CONFORMA NOTICIA A PARTE AUTORA, A INSTITUICAO FINANCEIRA CONTINUA A EMITI R OS BOLETOS EM CONTRARIA A DECISAO PROLATADA. A CONSIGNACAO SOME NTE E AUTORIZADA CASO A INSTITUICAO FINANCEIRA NAO APRESENTE OS B OLETOS BANCARIOS NOS TERMOS DA PROLATADA PEL

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NR. PROTOCOLO : 77377-77.2017.8.09.0017 AUTOS NR. : 217 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : KSQ EXECUTADO : WVQ ADV EXEQTE : 47955 GO - VINICIUS GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO : D E C I S A O COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE EXEQUENTE FORMULOU PEDIDO AS FLS 43/48, POSTULANDO PELA DECRETACAO DA REV ELIA DA PARTE EXECUTADA COMO SE SABE, NAS ACOES

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 108504 MG - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO 18294 PR - PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA 240943 SP - PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA DESPACHO : FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEI S, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME O ART. 40, CAPUT, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSSUI NATUREZA DUPLICE, NAO PODEND O SER CINDIDA. ASSIM, AO SER SUSPENSO O PROCESSO, O MESMO DEVE OC ORRER COM O PRAZO PRESCRICIONAL. 2. O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENA L INSTAURADA EM DESFAVOR DO PACIENTE, REU REVEL, NAO IMPLICOU A V IOLACAO AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, POIS O A CUSADO FOI REGULARMENTE ASSISTIDO POR DEFEN

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 CIALMENTE OS EFEITOS DA MORA, CONFORME PRECEDENTE ACOLHIDO PELA J URISPRUDENCIA: "[] AINDA QUE OS DEPOSITOS TENHAM SIDO FEITOS A ME NOR, HA DE SE RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DIVIDA, COM A LIB ERACAO DO DEVEDOR ATE O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, PARAGRAFO 1,CPC). TODAVIA, SOMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES D EPOSITADOS, POSSIVEL A MANUTENCAO DO BEM

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ITOS A MENOR, HA DE SE RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DIVIDA, COM A LIBERACAO DO DEVEDOR ATE O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, P ARAGRAFO 1,CPC). TODAVIA, SOMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES DEPOSITADOS, POSSIVEL A MANUTENCAO DO BEM NA POSSE DO DEV EDOR" (TJGO, APELACAO CIVEL N 113444-2/188, RELATOR: DES. GILBERT O MARQUES FILHO, REDATOR:DES. ZACARIAS NEVES

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 EPOSITO PARCIAL DOS VALORES. ART. 335, V, CC - RESP. N 1.06153/RS - NAO AFASTAMENTO DA MORA - IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENCAO DA POS SE DO BEM E RETIRADA DA INSCRICAO DO NOME DOS CADASTROS DE PROTEC AO AO CREDITO - ORIENTACAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - RECU RSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 335, V, D O CC, A CONSIGNACAO TEM LUGAR SE PENDER LI

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA; RESP. 610.063-PE, REL. MIN. FERNANDO GONCALVES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PRO VIDO" (RESP. N 756738/MG, 4 TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J .11.10.2005, UNANIME, DJ 07.11.2005). ADEMAIS, EM RECENTE DECISAO , A 2 TURMA DO STJ, SUBMETIDA AO RITO DOS RE