80 resultados encontrados para possui natureza duplice - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ESTACAO DE CAUCAO IDONEA. NO CASO, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, INEXISTEM ELEMENTOS A INDICAR A COBRANCA INDEVIDA DE ENCARGOS CON TRATUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART. 557, CAPUT, DO CPC). (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70065423253, DECIMA NONA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: VOLTAIRE DE LIMA MORA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 . (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 141180-22.2016.8.09.0000, REL. DES . CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 07/06/2016, DJE 2048 DE 16/06/2016) EM OUTROS TERMOS, O FATO DO DEVEDOR DEPOS ITAR O VALOR QUE ENTENDE SER CORRETO NAO TRARA PREJUIZOS AO CREDO R, QUE PODERA LEVANTAR A QUALQUER MOMENTO TAL QUANTIA, MORMENTE P OR SER PARTE INCONTROVERSA DA CONTENDA, E A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 NDA PODERA PROCEDER AO REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES E APREENDER O VEICULO OBJETO DO CONTRATO, CABENDO, AO FINAL, SE FOR O CASO, O DEPOSITO COMPLEMENTAR PELO DEVEDOR. A SSIM SENDO, SE O REU ALEGAR A INSUFICIENCIA DO DEPOSITO, DESDE LO GO ESTARA AUTORIZADO A LEVANTAR O DEPOSITO, OCORRENDO A LIBERACAO PARCIAL DO DEVEDOR, E O PROCESSO PROSSEGUIR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 S, 557.148-SP, 541.851-SP, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA; RESP. 610 .063-PE, REL. MIN. FERNANDO GONCALVES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN . HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (RE SP. N 756738/MG, 4 TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.11.10.20 05, UNANIME, DJ 07.11.2005). DOS JUROS REMUNERATORIOS NO TOCANTE AOS JUROS REMUNERATORIOS O SUPERIOR TRIBUN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 COMARCA: GOIANIA RELATOR DES ABRAO RODRIGUES FARIA PRO C /RC 112 107-5/188 - APELACAO CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL REVIS IONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUR OS REDUCA O PARA 12% AO ANO CAPITALIZACAO ANUAL COBRANCA DE COM ISSAODE PER MANCIAVEDADA CORRECAO MONETARIA INPC, MULTA 1 - POR FORCA DO PARA GRAFO 2, ARTIGO 3 DO CDC E DA SUMULA 297 DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ADE DA SENTENCA - AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO - INOCORRENCIA - ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - NATUREZA DUPLICE - APURA CAO DE SALDO CREDOR/DEVEDOR - ENCARGOS ABUSIVOS - DISCUSSAO EM AC AO PROPRIA - RITOS INCOMPATIVEIS - APURACAO DA RELACAO FINANCEIRA - LAUDO PERICIAL - VALORES DESCONTADOS CONFORME RELACAO CONTRATU AL - QUITADO MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA BAN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 OC./RC 112107-5/188 - APELACAO CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL. REVI SIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JU ROS. REDUCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE CO MISSAODE PERMANCIAVEDADA. CORRECAO MONETARIA. INPC, MULTA. 1 - PO R FORCA DO PARAGRAFO 2, ARTIGO 3 DO CDC E DA SUMULA 297 DO STJ, E INDISCUTIVEL A APLICACAO DO CODIGO DE DEF
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 FEITOS A MENOR, HA DE SE RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DIVIDA , COM A LIBERACAO DO DEVEDOR ATE O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, PARAGRAFO 1,CPC). TODAVIA, SOMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTACAO DO S VALORES DEPOSITADOS, POSSIVEL A MANUTENCAO DO BEM NA POSSE DO D EVEDOR"(TJGO, APELACAO CIVEL N 113444-2/188, RELATOR: DES. GILBER TO MARQUES FILHO, REDATOR:DES. ZACARIAS NE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 FIGURAR-SE COMO INDICE OFICIAL E MAIS BENEFICO AO DEVEDOR, DEVE S ER AFASTADA A COBRANCA DA COMISSAODE PERMANENCIA A FIM DE DESONER AR O CONTRATO DE ENCARGOS BEM COMO AFASTAR A CONFIGURACAO DO BIS IN IDEM. APELACAO CONHECIDA E PROVIDA. QUANTO A CONSIGNACAO EM PA GAMENTO, ESCLARECO QUE NAO HA QUALQUER CONTRADICAO ENTRE A AUTORI ZACAO PARA DEPOSITO DOS VALORES QUE O AUTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 LA 93 DO STJ E ARTIGO 4 DO DECRETO LEI N 22626/33). 6 - INDEVIDA E A COBRANCA DE COMISSAODE PERMANENCIA, MORMENTE SE CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS. 7 - UMA VEZ INSTITUIDO O INPC COMO F ATOR DE CORRECAO MONETARIA E POR AFIGURAR-SE COMO INDICE OFICIAL E MAIS BENEFICO AO DEVEDOR, DEVE SER AFASTADA A COBRANCA DA COMIS SAODE PERMANENCIA A FIM DE DESONERAR O CONTRA