Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABU SIVIDADE". COM A INICIAL NAO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRACAO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MEDIA DE MERCADO. A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E UM DIREITO DO DEVEDOR, CABE NDO AO DIRIGENTE PROCESSUAL, VERIFICADAS AS CONDICOES DA ACAO E O S PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, APENAS AUTORIZAR

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 AUTORIZA O DEVEDOR, COM EFEITO DE PAGAMENTO, A DEPOSITAR AS PARCE LAS NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAREM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COM CIENCIA AO CREDOR (ARTIGO 539 E SEGUINTES DO CPC/1 5). NA VERDADE, A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E UM DIREITO DO DEVEDO R, CABENDO AO DIRIGENTE PROCESSUAL, VERIFICADAS AS CONDICOES DA A CAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, APENAS A

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 QUE E RELATADO NA PERICIA E BASICAMENTE O VERIFICADO PELOS PERIT OS NO CASO CONCRETO. ANALISANDO O REFERIDO ESTUDO, RESTA CLARO QU E FORA MUITO BEM DESCRITA A SITUACAO ATUAL DO MENOR, BEM COMO AS IMPRESSOES OBTIDAS PELOS COMPONENTES DA EQUIPE, BASEADOS NO CONHE CIMENTO TECNICO QUE POSSUEM. DE FATO, O MENOR SINALIZOU QUE POSSU I AFINIDADE COM O REQUERENTE, ENTRETANTO, ATE

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ITO DE PAGAMENTO, A DEPOSITAR AS PARCELAS NO VALOR QUE ENTENDE DE VIDOS, A SE EFETIVAREM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COM CIENCIA AO C REDOR (ARTIGO 539 E SEGUINTES DO CPC/15). NA VERDADE, A CONSIGNAC AO EM PAGAMENTO E UM DIREITO DO DEVEDOR, CABENDO AO DIRIGENTE PRO CESSUAL, VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, APENAS AUTORIZA R O PROCESSAMENTO DA CONSIGNATORIA MEDIANTE

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 AS PARCELAS NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAREM NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS COM CIENCIA AO CREDOR (ARTIGO 539 E SEGUINTES DO CPC/15). NA VERDADE, A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E UM DIREITO DO DEVEDOR, CABENDO AO DIRIGENTE PROCESSUAL, VERIFICADAS AS CONDI COES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, APENAS AUTORIZAR O PR OCESSAMENTO DA CONSIGNATORIA MEDIANTE O DEPOS

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 E NEGA SEGUIMENTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART. 557, CAPUT, DO CPC). (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70065423253, DECIMA NONA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: VOLTAIRE DE LI MA MORAES, JULGADO EM 07/07/2015). (TJ-RS - AI: 70065423253 RS, R ELATOR: VOLTAIRE DE LIMA MORAES, DATA DE JULGAMENTO: 07/07/2015, DECIMA NONA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO:

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR A SER PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS, A BEM DA VERDADE, O LEGISLADOR NAO QUIS DIZER QUE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVERAO SER FEITAS DIRETAMENTE AO CREDOR, SOB PENA DE TORNAR INUTIL O INSTITUTO DA CONSIGNACAO EM PAGAMENT O. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 141180-22.2016.8.09.0000, REL. DES. CARLOS A

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 EGISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, SA LVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A C ONTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CO RRESPONDENTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO, OU PRESTE CAUCAO IDON EA, AO PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HI POTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 527

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ISTOS EM LEI (SUMULA 93 DO STJ E ARTIGO 4 DO DECRETO LEI N 22626/ 33). 6 - INDEVIDA E A COBRANCA DE COMISSAODE PERMANENCIA, MORMENT E SE CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS. 7 - UMA VEZ INSTIT UIDO O INPC COMO FATOR DE CORRECAO MONETARIA E POR AFIGURAR-SE CO MO INDICE OFICIAL E MAIS BENEFICO AO DEVEDOR, DEVE SER AFASTADA A COBRANCA DA COMISSAODE PERMANENCIA A FIM

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 AO PATAMAR DE 12% AO ANO, MESMO EM CONTRATOS FIRMADOS APOS A EMEN DA CONSTITUCIONAL N 40 DE 30/05/2003, POR FORCA DE NORMAS CONSTIT UCIONAIS (ARTS. 170, V E 173, 4 DA CF/88) E INFRA CONSTITUCIONAIS INSITAS NO CODIGO CIVIL (ARTS. 406, 421, 422) GUARNECIDAS PELA A PLICACAO DOS PRINCIPIOS DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO, EQUIDADE RE TRIBUTIVA E BOA-FE OBJETIVA, COMUTATIVIDAD