Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 E ARTIGOS 29, CAPUT, E 32, AMBOS DA LEI N 9.605/98, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL. INICIALMENTE, REGISTRE-SE QUE A DENUNCIA PREENCHE TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO , TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLAS SIFICACAO DO CRIME E, POR VISLUMBRAR-SE NECE

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 CASO PREVISTO NO ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA RAZ AO PARA NAO ACOLHER O PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MI NISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RESSALVANDO A POS SIBILIDADE DE SEU REATIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. DIANTE DO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, REVOGO AS MED

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE J USTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITU IR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSO R DATIVO. ULTRAPASSADO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM MANIFESTACAO, FICA NOMEADO, DESDE JA, PARA PATROCINAR A DEF

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ACUSADO : REIZINHO BARBOSA LIMA DESPACHO : AUTOS N. 2018.0030.8790 DENUNCIADO: REIZINHO BARBOSA LIMA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDO S PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E TAMBEM PORQUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJE ICAO DA DENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROC ES

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 O PELO ALUDIDO DISPOSITIVO, IMPOE-SE AO CAUSIDICO O ONUS DE CIENT IFICAR AO MANDANTE A RENUNCIA, DEVENDO, POIS, PERMANECER NO PROC E SSO ENQUANTO NAO SE APERFEICOAR A COMUNICACAO SALIENTE-SE, OUTR O SSIM, QUE TAL ONUS NAO PODE SER ATRIBUIDO A ESTE JUIZO A PROPOS I TO, SOBRE O TEMA, LEIA-SE O SEGUINTE JULGADO: MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO RENUNCIA NOTIFICACAO INEQUIVOCA

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA 21/ 09/2018 AS 15:45 HORAS, PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A VAILDO RIBEIRO DA SILVA ACASO NECESSARIO, EXPECA(M)-S E CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SES

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 E A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DE FATO APARENTEMENTE C RIMINOSO (TIPICO, ILICITO E CULPAVEL), O QUE ASSEGURA AOS REUS O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ALEM DISSO, NAO SE IDENTIFI CA A AUSENCIA DE QUAISQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCI CIO DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTIT UICAO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. HA PUNI

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ADV ACUS : 17256 GO - WILSE VALQUIRIA SANTOS 44999 GO - POLLIANA BORGES DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA ADV VIT : 3301 MT - RICARDO DA SILVA MONTEIRO DESPACHO : AUTOS N: 201603933020 ACUSADOS: ALESSANDRO FERREIRA SOBRINHO, AND RE SOBRAL SANTOS, LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA E ELIZEU PINTO DO A MARAL DESPACHO ANTES DE ANALISAR A RESPOSTA A ACUSACAO AP

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 SILVA, JA QUALIFICADA NA DENUNCIA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CR IME TIPIFICADO NO ART. 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL. E O NECESSARI O RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL SE ENCONTRA EM TERMOS. OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO AR T. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DE

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 CRUZ, SEXTA TURMA, JULGADO EM 06/09/2016, DJE 15/09/2016). EM AN ALISE DOS AUTOS, VEJO QUE ADINEIA MARIA DA MOTA DAMASCENA FOI DEN UNCIADA COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 168, 1, INCISO III, E ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, PORQUE TERIA SE APROPRIADO INDE VIDAMENTE, EM RAZAO DE SEU OFICIO, DE QUANTIAS PERTENCENTES A ROG ERIO ALVES VIEIRA, GISELE CRISTINA ALVES VIEIR