Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 S E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAC AO , QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSA CA O DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR O FIC IAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DES EJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOM EADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DE

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 O, E HAVENDO NOS AUTOS APENAS IMAGENS OBTIDAS A PARTIR DE CAMERAS DE VIGILANCIA, MOSTRANDO A OCORRENCIA DE DOIS ASSALTOS EM QUE OS AGENTES USAVAM PECA DE ROUPA IDENTICA, MOSTRA-SE A PROVA INSUFIC IENTE PARA JUSTIFICAR A CONDENACAO, RECOMENDANDO-SE A ABSOLVICAO DO REU, COM BASE NO PRINCIPIO "IN DUBIO PRO REO". (TJ-MG APR: 103 24120123892001 MG, RELATOR: AMAURI PINTO FERREI

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 (FLS. 141/144). DIANTE DO FLAGRANTE DESCASO DEMONSTRADO PELO ACUS ADO, E PARA ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DA JUSTICA, OUTRA MEDIDA NA O CABE SENAO A REVOGACAO DO REFERIDO BENEFICIO. ANTE O EXPOSTO, C ONSIDERANDO QUE O ACUSADO DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM I MPOSTAS POR OCASIAO DA CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL, DEFIRO O R EQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 145 PARA O FI

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NDES FOI AUTUADO E PRESO EM RAZAO DA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIP IFICADO NO ART.306 E 311 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. CERTID AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FL.25). CONSTA DOS AUTOS, QUE A AUT ORIDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA AO AUTUADO NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) (FL.14) E, CONFORME TERMOS DE FIANCA (FL.21), O MESMO PROCEDEU O RECOLHIME

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 GERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIAS NO PERIODO COMPREENDID O ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, POR 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO; 6 ADE RIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 10 3, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PA

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NSUMOU ART. 14, II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMP OSTA EM UM 2/3 (DOIS TERCOS)2, TENDO EM VISTA QUE O ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLU SAO, E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, PONDERANDO QUE O CRIM E FOI PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES - ART. 157, 2, INCIS O II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PE

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 ACUSADO : LEANDRO RIBEIRO DA SILVA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO AR TIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMEN TO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS E LEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTE S PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA Q

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 S PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FAC IE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESE NTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS N O ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DOS SANTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITA DO PESSOALMENTE (FL. 197), SILVESTRE FERNANDES DOS SANTOS APRESEN TOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO O DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO D A ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS,

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 AUTOS N. 2018.0091.1070 DENUNCIADO: LUCAS MANUEL MEDINA RIBEIRO D ECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E XIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZEM PRESENTES HIPOTESES DE REJEICAO DE DENUNCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXI STENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATE