Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 NDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SE GREGACAO CAUTELAR SE REVELA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DENOTO, TAMBEM, QUE O REQUERENTE NAO APRESENTOU NENHUM DOCUMENTO HABIL A COMPROVA R RESIDENCIA FIXA OU OCUPACAO LICITA. DE OUTRO GIRO, VEJO QUE, AO CONTRARIO DO ALEGADO PELO REQUERENTE, O LA

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 NOTIFIQUE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER DEF ESA PREVIA, POR ESCRITO, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 11.343/2006, CONSIGNANDO NOS MANDADOS QUE A DEFESA DEVERA SER AP RESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTI FICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTE SE DE O ACUSADO NAO POSSUIR ADVOGADO OU T

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DECISAO I) QUANTO AO TRAMITE PROCESSUAL: RECEBO A DENUNCIA, VEZ Q UE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS S OBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CIT E-SE O ACUSADO PABLO FERNANDES OLIVEIRA BA

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 O 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NAO SERIAM SUFICIENTES, AO MENO S SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, PARA RESGU ARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL E A ORDEM PUBLICA. DESSE MODO, CONVERT O A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTA NDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 RA MANTER A CUSTODIA CAUTELAR DO DENUNCIADO. POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESS UAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA , SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES E, POR CON SEQUENCIA, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A RAFAEL CALDAS DA COSTA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, QUE ARBITR

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 DO INDICIADO. ADEMAIS, O ARTIGO 350, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA LEI 12.403/11, PRECEITUA QUE NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, VERIFICANDO A SITUACAO EC ONOMICA DO PRESO, PODERA CONCEDER-LHE LIBERDADE PROVISORIA, SUJEI TANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 327 E 328 DESTE CODIGO E A OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, SE FOR O CA

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ADO RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA COSTA FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OPORTUNIDA DE EM QUE LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS, SO B PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO (FLS. 81/84). NOTO, AINDA, QUE O ACUSADO DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, VEZ QUE NAO COMPARECE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR SUA

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 DO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. ADELINO RODRIGUES DA SILVA, OAB/G O 4.248. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO M INISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBIL IDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC ESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. AS CONDICOES ESTABELECIDAS PAR A CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL FORAM

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 COMPETENCIA SERA, DE REGRA, DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CON SUMAR A INFRACAO, OU, NO CASO DE TENTATIVA, PELO LUGAR EM QUE FOR PRATICADO O ULTIMO ATO DE EXECUCAO. EM UMA ANALISE ACURADA DOS F ATOS, VERIFICO QUE A CONSUMACAO DO CRIME DE ROUBO OCORREU NA RUA 12, CHACARA 154/3, LOTE 36B, LOJA 02, NA CIDADE DE VICENTE PIRES/ TAGUATINGA/DF (FLS. 12/13). VALE RESSALTAR

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 JUIZ DE DIREITO : SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 370356-77.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 1794 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WAGNER FERREIRA COELHO VITIMA : MARIA DAS NEVES ROSA PORTO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUN