Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SERLHE-A NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SE INFORMADA A EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE CONSTIT UIR DEFENSOR, FICA NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA S PARA PATROCINAR AS DEFESAS DOS REUS, DEVENDO

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 , ORA UTILIZADO POR ANALOGIA, BEM COMO PARA GARANTIA DO CONTRADIT ORIO E AMPLA DEFESA, DETERMINO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DO ADVOGADO DE DEFESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFES TAR, ARGUINDO EVENTUAL SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO DO PERITO, INDICA NDO ASSISTENTE TECNICO, BEM COMO PARA APRESENTACAO DE QUESITOS, S OB PENA DE, NAO O FAZENDO, SER CANCELADA A

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 AL SANCAO ESTARIA FULMINADA PELA PRESCRICAO, UMA VEZ QUE JA TRANS CORRIDOS MAIS DE 11(ONZE) ANOS DESDE A OCORRENCIA DO FATO ATE OS DIAS ATUAIS. 2. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE D E JEANE CUNHA, ANTE A CONCRETIZACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PU NITIVA EM ABSTRATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA), C/C ARTIGO 109, INCISO IV E V, T

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NO ARTIGO 217-A, CAPUT, COM INCIDENCIA DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, ALINEA F, AMBOS DO CODIGO PENAL, OCORRIDO EM 17 DE JUNHO DE 2012. E O NECESSARIO RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUT OS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL SE ENCONTRA EM TERMOS. OS REQUISIT OS EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREEN CHIDOS, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INEPCIA,

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEN DIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INT IMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A A CUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHO R OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE D ESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO C

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ANTONIO LUIZ RIBEIRO FERREIRA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E LEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC IENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPO

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 EDO LIBERDADE PROVISORIA A FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL REDUZO PARA 01 (UM) SALARIO-MINIMO, OU SEJA, DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS). LADO OUTRO, V ISANDO RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, MANTENHO AS SEGUINTES CAU TELARES: A) COMPARECIMENTO DO DENUNCIADO, EM JUIZO, EM 48 (QUAREN TA E OITO) HORAS DE SUA SOLTURA, A FIM DE C

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ADVOG ADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CA SO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS EM CASO DE INERC IA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, D ESDE JA , FICA NOMEADO O DR FRED MARCOS DE PA

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 STE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. OUTROSSIM, ATENDAM -SE AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS CONSTANTES NA COTA INTRODUTORI A QUE ACOMPANHA A DENUNCIA (FL. 52), BEM COMO REQUISITEM-SE OS AN TECEDENTES CRIMINAIS ORIUNDOS DO CARTORIO DISTRIBUIDOR LOCAL (SPG ) E DO DISTRITO FEDERAL. LADO OUTRO, PASSO, POIS, A APRECIAR O RE QUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 RIBUICOES LEGAIS, MANEJOU A PRESENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE VI CENTE MARQUES VALE, JA QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CR IME TIPIFICADO NO ARTIGO 148, 1, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS QUE NAO S E TRATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTID A DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO