Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 15383 Inconformada com a sentença proferida sob id 65a8ac0, que julgou procedente em parte o pedido formulado, recorre a ré, pretendendo afastar da condenação o pagamento de horas suplementares e, ainda, de diferenças do FGTS com o adicional de 40% (quarenta por cento). Contrarrazões da reclamante. Autos sem manifestação do Ministério Público do Trabalho. Recurso d

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 15379 por cento). Contrarrazões da reclamante. Autos sem manifestação do Ministério Público do Trabalho. Recurso da parte É o relatório. 1. Horas extras e jornada externa VOTO A reclamada insiste na tese da ausência de controle de jornada da reclamante, inicialmente contratada como demonstradora de produtos e logo depois como promotora de vendas, advogando a vers�

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 1502 No mais, apenas como reforço à argumentação, deve-se notar que diante da constatação, em perícia, de que as atividades desenvolvidas pela demandante nem sequer se enquadram nas elencadas no anexo 14 da NR - 15, não há relevância qualquer abordagem acerca do regular fornecimento de equipamentos de proteção individual, além dos pontos levantados em relação a

Publicações Judiciais I ● 19/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prejudicada, por estes fundamentos, a irresignação relativa à interposição pela alínea c do permissivo constitucional. Isto posto, NEGO ADMISSIBILIDADE AO RECURSO ESPECIAL. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 29 de abril de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008459-62.2006.4.03.6110/SP 2006.61.10.008459-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : CONS PRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA FERNANDA APARECIDA PEREIRA e outro Uniao Federal (FAZEND

Publicações Judiciais I ● 07/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : SOLVENTEX IND/ QUIMICA LTDA CARLOS CARMELO NUNES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a do permissivo constitucional, contra aresto de órgão fracionário desta Corte que deu parcial provimento à apelação para reformar sentença de improcedência dos embargos à execução fisca

Publicações Judiciais I ● 31/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

índice de correção monetária do crédito tributário. Sustenta a parte recorrente nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional em face da rejeição dos embargos declaratórios, restando violado o artigo 535, I e II do CPC, na medida em que persistente omissão no julgado quanto à inocorrência de aplicação concomitante da UFIR com a taxa SELIC, com a conseqüente violação aos artigos 29 e 30 da Lei 10.522/2002. Sem contrarrazões. Decido. Inocorre a aventada violaç�

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 5 POR AMOLDAR-SE O FATO A LEI, PARA SER CUMPRIDA NO MUNICIPIO OND E RESIDE O AUTOR DO FATO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DETERMINOU A CO NCILIADORA DE JUIZADO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS CONDICOES DE S USPENSAO CONDICIONAL DO PRESENTE PROCESSO ELUCIDANDO AO DENUNCIAD O QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES ACARRETARA A PER DA DO BENEFICIO COM O CONSEQUENTE PROSSEGU

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1599 conhecido". (RR nº 2725400-62.2009.5.09.0029, Relator: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 15/08/2012, 4ª Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe Turma, Data de Publicação: DEJT 17/08/2012 - sem destaque no provimento parcial para afastar a multa de 40% de FGTS para o original) obreiro Gilberto Vitor; para reduzir as horas

Publicações Judiciais I ● 19/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no REsp 929.105/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/09/2012, DJe 12/09/2012 Isto posto, NEGO ADMISSIBILIDADE AO RECURSO ESPECIAL. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 29 de abril de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010464-74.2002.4.03.6182/SP 2002.61.82.010464-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : METALCAR IND/ E COM/ LTDA ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO C�

Seção II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 GO ADV EXECDO : 12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR DESPACHO : PROC. 960232610 AVALIAçãO DE ABR./13. ÀS LUZ DOS ART. 685-A E 68 5-C, CPC, MANIFESTE-SE O EXQTE, EM ESPECIAL. GNA, 09/09/13 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 192978-68.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1587 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTAD