Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 LIDADE NAO ESTAO A INDICAR A CONCESSAO DO BENEFICIO (ARTIGO 77, I NCISO II, CODIGO PENAL). TRATANDO-SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTA S PROCESSUAIS. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE A REPARACAO DE EVE NTUAIS PREJUIZOS SOFRIDOS PELAS VITIMAS, POR

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 CAO DA PUNIBILIDADE DE ALEXANDRE SANTOS PIRANGA TAO LOGO CONCLUA OS DOIS COMPARECIMENTOS RESTANTES. OBSERVO, PRIMA FACIE, QUE A RE VOGACAO DO BENEFICIO ATENDEU A POSTULACAO DO MINISTERIO PUBLICO ( FL. 117). TODAVIA, CONSIDERANDO O QUE AGORA PROPOE O ORGAO DO PAR QUET, HA QUE SE CONSIDERAR QUE FALTAM, ENTAO, APENAS DOIS COMPARE CIMENTOS. VEJAMOS. DOIS COMPARECIMENTOS NAO JU

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 QUATRO MIL REAIS), HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO POSSUI PROFISSAO (PEDREIRO) E SITUACAO ECONOMICA ESTAVEL, CONFORME CONSTA DOS AUTO S. VEJA-SE A JURISPRUDENCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. EST ELIONATO. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. PR ECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 JUSTICA. UMA CONDENACAO SOMENTE E AUTORIZADA COM BASE EM PROVA P LENA. NESSE PASSO E NESSE MOMENTO PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE A EXISTENCIA DE INDICIOS APENAS NAO E SUFICIENTE PARA SUPORTAR A CO NDENACAO, IMPOE-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS, QUE MELHOR ILUSTRAM A QUESTAO: A PLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. A

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PORADICA EM SUA VIDA; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTAN CIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO A PREJUDICAM; CONSI DERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO POUCO GRAVOSA S AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, FIXO A PENA-

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOME ADO. A AUDIENCIA NAO SE REALIZOU EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO D O SENTENCIADO, QUE NAO FOI INTIMADO POR TER SE MUDADO SEM INDICAR NOVO ENDERECO (FL. 155). DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DA GUIA DE RE COLHIMENTO DEFINITIVA, A SER ENCAMINHADA PARA A 6 VARA CRIMINAL. NADA MAIS. PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 O N 11.605, FONE: 3223-4339 E 98448-2137. ABERTA A AUDIENCIA, O I MPUTADO NAO APRESENTOU JUSTIFICATIVA SATISFATORIA PARA A IRREGULA RIDADE NOS COMPARECIMENTOS. APESAR DA FALTA DE JUSTIFICATIVA, HOU VE PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL E DETERMINOU-SE QUE SE AGUARDASS E O DECURSO DA SUSPENSAO, DEVENDO O ACUSADO COMPARECER PARA JUSTI FICAR SUAS ATIVIDADES ATE MARCO/2017, QUAND

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS F INS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E A O DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANS ITO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARE S DA VITIMA GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 CAMILA NINA ERBETTA NA

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ACUSADO : TYELLEN SILVA BATISTA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 29214 GO - PAVEL ANDREY DE SOUZA ROCHA DESPACHO : AUTOS N 498/2010 (201002855556) ACUSADO: VIVALDO NUNES DOS SANTOS VISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 21/08 /2012 (FLS. 101/102). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DA S CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 54093-85.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 265 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELAINE APARECIDA DA SILVA ACUSADO : ERISMAR RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O ERISMAR RODRIGUES DA SILVA NAS PENAS DOS ARTIGOS 302, CAPUT, E 303