Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 TIDADE DE DROGAS O SUFICIENTE PARA AO MENOS 95 CIGARROS, QUANTIA SUFICIENTE EM MEDIA PARA UTILIZAR EM 20 DIAS, OU SE FOSSE CRIVEL A UTILIZACAO DE 10 CIGARROS, POR MAIS DE UMA SEMANA, NAO HAVENDO, DESSA FORMA, VEROSSIMILHANCA NOS FATOS NARRADOS PELO ACUSADO. NA O BASTASSE ISTO, O ACUSADO VEIO PARA SAO LUIS DE MONTES BELOS (GO ), PERMANECEU AQUI POR UM DIA E DE SUBITO DEC

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 MAIS BENEFICA, CONSAGRADO NO ARTIGO 5, INCISO XL, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E NO ARTIGO 2, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, A DOSI METRIA DA PENA SERA FEITA COM BASE NO CODIGO PENAL ANTES DAS ALTE RACOES PROMOVIDAS PELA LEI N 13.654, DE 2018. DO CRIME DE ROUBO C OM RELACAO A MARISA MARIA DE SOUZA E SOUSA PASSO A DOSAGEM DA PEN A DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 MICILIADO NA RUA RB 3, QUADRA 28, RESIDENCIAL RECANTO DO BOSQUE, GOIANIA-GO. TELEFONE: (62) 933399294 INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 288 E 304 DO CPB, ART. 16 DA LEI 10.826/2003 E 244-B DO ECA EM RELAC AO A DANIEL SANTANA E ARTIGO 288 DO CPB, ART. 16 DA LEI 10.826/20 03 E 244-B DO ECA EM RELACAO A LUCAS GUIMARAES. OS CUSTODIADOS FO RAM MANTIDOS ALGEMADOS, COM AS ALGEMAS PARA F

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 NANDO FERREIRA VERISSIMO, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 33, "CAPUT" E 3 5, AMBOS DA LEI 11.343/06 C/C ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, E, ARTIGO 16, DA LEI 10.826/03 C/C ARTIGO 6 5, INCISOS I E III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, E, COM FULCRO LE GAL NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A ACAO PENAL PARA ABSOLVER O

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 SEU ORGANISMO E PASSARIA A TER MAIS CORAGEM PARA A PRATICA DE CRI MES. ANTES DO ACUSADO TER SE COLOCADO VOLUNTARIAMENTE EM ESTADO D E EMBRIAGUEZ, TINHA PLENA CONSCIENCIA E DISCERNIMENTO DOS SEUS AT OS. POR ISSO, DEVE-SE ANALISAR SUA CULPABILIDADE NO MOMENTO EM QU E SE COLOCOU EM ESTADO DE INCONSCIENCIA E NAO NO MOMENTO EM QUE P RATICOU O CRIME. DESSE MODO, SUA EMBRIAGUEZ

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 AVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, NAS CONDICOES EM QUE SE ENCONTRAVA, LHE ERA EXIGIVEL UMA CONDUTA DIVERSA, DE ACORDO COM O DIREITO. ANTECEDENTES ANALISANDO AS IACS. DO ACUSADO, CONSTATASE QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO, POSSUINDO CONDENACAO (AUTOS N 262 262-87.2010, COM DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 TA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO F ATO (01.04.2011). 32. O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIM ENDA, DEVERA SER O ABERTO, COMO DETERMINA O ARTIGO 33, 2, ALINEA C. 33. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA DE RECLUSAO POR REST RITIVAS DE DIREITO POR NAO RECOMENDAR OS ANTECEDENTES DO ACUSADO. 34. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO FABRICIO ROD

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 OS, CONFORME CERTIDAO AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, POREM, DEI XO DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA POR JA CONSIDERAR A REINCIDEN CIA; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SE M ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE, BEM COMO O MOT IVO DO DELITO; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS; AS CIRCUNSTANC IAS DO CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUT

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 UIS MENDES FOI PRESO EM FLAGRANTE POR POLICIAIS MILITARES, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017, POR VOLTA DE 13H01, NO ESTABELECIMENTO COME RCIAL DENOMINADO HOTEL IMPERIAL, SITUADO A AVENIDA ADELINO AMERIC O DE AZEVEDO, N 368, VILA BARROS, PORANGATU/GO, POIS, SUPOSTAMENT E, ESTARIA LUDIBRIANDO VARIAS PESSOAS SE PASSANDO POR FUNCIONARIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATR

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA EXPOST A NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PAULO DOS SANTOS ATAIDE COM O INCURSO NA PENA DO ART. 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL. ATENT O AS DISPOSICOES DO ART. 59 DO CP, PASSO A DOSAR-LHES A PENA: COM RELACAO A CULPABILIDADE DO ACUSADO CARACTERIZADA COMO MEDIDA DA PENA, REVELA ALTO GRAU DE CENSURABILIDADE NA