344 resultados encontrados para pratica de cri - data: 14/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 O ART. 297, DO CP, POIS O REU ERA SUBOFICIAL DESIGNADO PARA CARTO RIO EXTRAJUDICIAL, OCUPANDO, PORTANTO, FUNCAO PUBLICA, SENDO ENQU ADRAVEL NO CONCEITO PENAL DE FUNCIONARIO PUBLICO (CP, ART. 327), PELO QUE ELEVO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA, ACRESCO 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO, RESULTANDO NUMA PENA DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, MAIS A MULTA FI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 22358 8109 32750 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA GO - JORGE ELIAS DA SILVA GO - ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA N A DENUNCIA DE FLS. 02/06 E: 3.1. CONDENO O REU MANOEL CARVALHO NE TO, BRASILEIRO, NASCIDO EM 03.10.1950, NATURAL NOVA PONTE/MG, FIL HO DE DORVALINA MARIA DE JESUS E BENEDITO CARVALHO NETO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 DESPACHO : AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: GABRIEL LUCAS DO MONTE SERRATO AND RADE PROCESSO N 201302090261 GABRIEL LUCAS DO MONTE SERRATO ANDRA DE FOI PRONUNCIADO PELA PRATICA DE HOMICIDIO SIMPLES NA SUA FORMA TENTADA, DUAS VEZES, POR FATO OCORRIDO NO DIA 15 DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2013, POR VOLTA DAS 07:00 HORAS, NAS DEPENDENCIAS DO P OSTO DE COMBUSTIVEL DENOMINADO SPX