Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO D E ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVISSIM A E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS TANTO PSIQUICAMENTE COMO, ALGUMA DAS VEZES, FISICAMENTE, SENDO QUE NESTE CASO O ABUS O NAO SE LIMITOU A SEXO VAGINICO, MAS INCLUIU SEXO ORAL E ANAL O QUE DENOTA AINDA MAIS A REPROVABILIDADE DA C

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 ULTA, ARBITRO O VALOR EQUIVALENTE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO CRIMINOSO, DETERMINANDO-SE, AINDA, QUE A IMPORTANCIA APURADA SEJA ATUALIZADA QUANDO DA EXECUC AO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE AO REGI ME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 11.1840,

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 PRETERITO, CONSTITUI BIS IN IDEM, EIS QUE O RECUPERANDO ESTARIA SENDO PUNIDO DUAS VEZES PELO MESMO FATO. A ANALISE DO CRITERIO SU BJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME DEVE SER REALIZADA EM RELACAO AO COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO NO ULTIMO PERIODO E NAO EM UMA VI SAO GLOBAL DURANTE TODO O CUMPRIMENTO DA PENA, POIS E PRECISO COM PREENDER O PROCESSO EVOLUTIVO E PROGRESSIVO EM

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SE RVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO, A TODA EVIDENCIA , DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NAO SE TERA, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PARA O QUE ENTAO SE EX IGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, NAO E EM RAZAO DA NATUREZA DA I NFRACAO PENAL, EM VIRTUDE DA QUANTIDADE DE DR

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 MACOES DESABONADORAS QUANTO A CONDUTA DO REU NO MEIO FAMILIAR, PR OFISSIONAL OU VIZINHANCA ONDE RESIDIA AO TEMPO DO FATO. PERSONALI DADE DA PESSOA COMUM (), NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIEN TES PARA INDICAR TENDENCIA A PRATICA DE CRIMES OU CARATER PERNICI OSO AO CONVIVIO SOCIAL. QUANTO AO MOTIVO DO CRIME (), POR TER SID O RECONHECIDA COMO CIRCUNSTANCIA ELEMENTA

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 CO DO CODIGO PENAL; B) JULIETE FERNANDES DE OLIVEIRA: ART. 157, 2 , II, DO CODIGO PENAL COM RELACAO A VITIMA GENILSON HENRIQUE CLEM ENTE SOBRINHO E ART. 157, 3, DO CODIGO PENAL COM RELACAO A VITIMA MANOEL VIEIRA, AMBOS CUMULADOS COM C.C. ART. 71, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL; C) LAURINDA MARCIELE FERNANDES FERREIRA: ART. 1 57, 3, DO CODIGO PENAL COM RELACAO A VITIMA M

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 UILHERME HENRIQUE DE LIMA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CON SIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULP ABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSI VAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILI DADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDIC IAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDI

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 VISTAS NO ART. 70, ALINEAS G E L JA FAZEM PARTE DO TIPO PENAL E, PORTANTO, NAO PODEM INCIDIR SOBRE A REPRIMENDA. PORTANTO, MANTENH O A PENA DE 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO COMO INT ERMEDIARIA. NA 3 FASE, CONSTATO A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DE PENA. PORTANTO, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLU

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPABILID ADE NORMAL A ESPECIE PENAL; CONDUTA SOCIAL: E FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE DO AGENTE: DEV E SER TIDA COMO NORMAL A FALTA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONT RARIO; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: N

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, EM UM LOCAL DE GRANDE MOVIMEN TACAO DE PESSOAS E CARROS NA CAPITAL EM PLENA LUZ DO DIA, O QUE D EMONSTRA A GRAVIDADE DO CRIME E O ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABIL IDADE DA CONDUTA E EVIDENCIA, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E PERI CULOSIDADE ACENTUADA DOS INDICIADOS. ALEM DISSO, O INDICIADO RAFA EL PEREIRA DE SOUZA RESPONDE A OUTROS DOIS