Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 CONTRIBUIDO PARA A OCORRENCIA DO FATO. ATENTO, POIS, AS CIRCUNSTA NCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA NAO LHE E DESFAVORAVEL, POREM TENDO EM VISTA A CULPABILIDADE AGRAVADA PELA INTENSIDADE DO DOLO, O QUE ENTENDO JUSTIFICAR O ACRESCIMO D A PENA ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 01 (UM) UM ANO E, AINDA, O FATO D E QUE FOI RECONHECIDA MAIS UMA QUALIFICADOR

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ES FERREIRA FOI PRESO EM FLAGRANTE EM 28 DE JUNHO DE 2019, POR VO LTA DAS 13:30 HRS, PELO CRIME TIPIFICADO NOS ART. 155, C/C, ART. 14, INC. II, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO DETIDO POR FUNCIONARIO S DA LOJAS AMERICANAS, NO SHOPPING FLAMBOYANT, APOS O DENUNCIADO TENTAR SUBTRAIR UM JOGO DE PANELAS DA MARCA TRAMONTINA, NO VALOR DE R$ 249,99 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE RAA

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NADA CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EXAS PERAR A PENA-BASE. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BA SE EM 01 (UM) ANO E (06) SEIS MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS -MULTA. NA 2 FASE, AUSENTE AGRAVANTES E PRESENTE A ATENUANTE DE A GENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DAT

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 TRIMENTO DE OUTREM, SENDO ELE PESSOA JOVEM, OU SEJA, COM TODA CON DICAO PARA EXERCER TRABALHO HONESTO, MAS NAO SERAO VALORADOS NEGA TIVAMENTE PORQUE FAZEM PARTE DAS ELEMENTARES DO CRIME. CIRCUNSTAN CIAS: SABE-SE QUE O FATO OCORREU DURANTE O DIA, DE FORMA RAPIDA, MEDIANTE EMPREGO DE ARMA BRANCA, DENTRO DE UM SALAO DE BELEZA OND E ENCONTRAVAM-SE DUAS MULHERES. FATOS, PORT

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS Q UE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA D EFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) AP RESENTADA(S): DANIEL CASTELO BRANCO DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIR O, SERVENTE, MORADOR DE RUA, NASCIDO AOS 3.7.1993, NATURAL DE GUR UPI-TO, FILHO DE JOSE NOZINHO DE SOUZA E DE

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 A FIXACAO DA PENA COM OBSERVANCIA DOS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 42, DA LEI 11.343/06. - ARTIGO 33, LEI 11.343/06 A CULPABILIDADE DO AGENTE E DE GRAU MEDIO, TENDO EM VISTA O CONHEC IMENTO, AO MOMENTO DO FATO, DA POTENCIAL ILICITUDE DA CONDUTA. OS ANTECEDENTES NAO O REPROVAM. A CONDUTA SOCIAL O DESABONA, EM VIR TUDE DE QUE O SENTENCIANDO E DADO A PRATICA DE

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 LA, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORA VELMENTE; NAO HA DADOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PERSONALID ADE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES SAO INDIFERENTES, VE Z QUE INERENTES AO TIPO PENAL; NESTE CASO, AS CIRCUNSTANCIAS DO D ELITO TAMBEM SAO INDIFERENTES, VEZ QUE INERENTES AO TIPO; AS CONS EQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS U

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO C ITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IM POSTA AO SENTENCIADO: I DO SENTENCIADO LUIZ RICARDO CAETANO DE SO UZA I.I QUANTO AO CRIME DE ESTELIONATO NA ESFERA TENTADA REFERENT E A 68 (SESSENTA E OITO) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO: 1 CULPABIL IDADE: COMO JA FUNDAMENTADO ACIMA, MERECE O

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ENA DE 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO COMO INTERMEDIARIA. NA 3 FASE, C ONSTATO A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA . PORTANTO, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 3 (TRES) ANOS DE REC LUSAO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIM E ABERTO, EM ESTABELECIMENTO MILITAR PROPRIO. O REU PODERA RECORR ER EM LIBERDADE. 8.2) EM RELACAO AO REU EX-

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 ADV ACUS : 3477 GO - JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA 45000 GO - SHEYLLA ADRYANNY RODRIGUES C. BENTO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE AS FLS. 217 A AUDIENCIA DE INSTRUCA O E JULGAMENTO FOI POSTERGADA ATE A DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATOR IAS DE INQUIRICAO SEJAM DEVOLVIDAS A ESTE JUIZO, DEVIDAMENTE CUMP RIDAS. AS FLS. 239/240 O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PUGNANDO P EL