Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 CPC, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECE DENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINC AO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAIS PRE CEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OB

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 M O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A DISTINCAO (DIS TINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SA O SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS R EFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QU

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 BRE DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I AS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRAD O DE CONSTITUCIONALIDADE; II OS ENUNCIADOS DE SUMULA VINCULANTE; III OS ACORDAOS EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA OU DE RES OLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAO RDINARIO E ESPECIAL REPETITIVOS; IV OS ENUNCI

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ADV REQTE : 12586 GO - PAULO ANTONIO DE SOUZA 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO 20413 GO - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEI ADV REQDO : 7372 GO - VALDIR EDUARDO DE BARROS DESPACHO : E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERI AS SUB JUDICE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 48 9 DO CPC/2015, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 BELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA DECISAO JUDICIA L, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEIXAR DE SE GUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE INVOCADO P ELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JU LGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAIS PRECEDENTES PELOS Q UAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZE

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 AR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE IN VOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CA SO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAIS PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO A NALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A DIS TINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERR

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PREC EDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 92 7 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CA USAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREM

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ALEGANDO, EM SINTESE, QUE NAO HA MORA EM RELACAO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO INDICADO NA EXORDIAL. REQUEREU A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E A CONDENACAO DA PARTE AUTORA EM LITIGANCIA DE MA-FE. REPLICA AS FLS. 149/151. INSTADAS A INDICAREM AS PROVAS QU E PRETENDEM PRODUZIR, A PARTE RE PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPAD O DA LIDE (FL. 160), ENQUANTO QUE A PARTE AUTOR

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 FRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCED ER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PREC EDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 92 7 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CA USAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPR

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 TESE JURIDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL. TRATA-SE DE POSTURA LEGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADSTRITO A TESE JURIDICA FI RMADA EM PRECEDENTES NAO VINCULANTES. SITUACAO DIFERENTE SE DA QU ANDO ESTA ELE DIANTE DE PRECEDENTE VINCULANTE POR EXEMPLO, NAS HI POTESES DO ART. 332, DO ART. 932, IV E V, E DO ART. 927, DO CPC. [GRIFEI] COM BASE NESSAS PREMISSAS, PASSA-SE