Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 TO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE PODE ESTAR VIGENDO , MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE NAO CONCORDAR COM A TESE JUR IDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL. TRATA-SE DE POSTURA L EGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADSTRITO A TESE JURIDICA FIRMADA EM PRECEDENTES NAO VINCULANTES. SITUACAO DIFERENTE SE DA QUANDO ESTA ELE DIANTE DE PRECEDENTE VINCULANTE POR EX

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 4807 Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, - acórdãos proferidos em recursos extraordinários repetitivos ou de conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, afastando o repercussão geral, e os recursos especiais e de revista repetitivos indeferimento da petição inicial ante a decadência da ação (art. 988, § 5º. II do CPC, art.

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NDAMENTADA DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCI A OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO . TAIS PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A F AZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DIS

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 GUMENTACAO QUANDO A PARTE OS INVOCA PARA FIRMAR SUA TESE. JA OS S EGUNDOS, ESTES SIM VINCULAM O MAGISTRADO A FAZER A DEVIDA ANALISE , DE MODO QUE, SE INVOCADOS, CABE AO MAGISTRADO SEGUIR A ORIENTAC AO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA DISTINCAO (DISTINGUISHING NEGATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SARNO BRAGA E RAF AEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE DI

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 FRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCED ER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PREC EDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 92 7 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CA USAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPR

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 FIRMAR SUA TESE. JA OS SEGUNDOS, ESTES SIM VINCULAM O MAGISTRADO A FAZER A DEVIDA ANALISE, DE MODO QUE, SE INVOCADOS, CABE AO MAGI STRADO SEGUIR A ORIENTACAO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA DISTINCAO (D ISTINGUISHING NEGATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE D IREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO,

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATERIA CONSTITUCIONAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; V A ORIENTACA O DO PLENARIO OU DO ORGAO ESPECIAL AOS QUAIS ESTIVEREM VINCULADOS . ISTO OCORRE PORQUE OS PRECEDENTES PODEM SER PERSUASIVOS OU VINC ULANTES/OBRIGATORIOS. OS PRIMEIROS NAO VINCULAM O MAGISTRADO, MAS SERVEM COMO FORCA DE ARGUMENTACAO QUANDO A

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEIXAR DE SEGU IR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE INVOCADO PEL A PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULG AMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAIS PRECEDENTES PELOS QUA IS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO C OM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PRO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEI XAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE I NVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO C ASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAIS PRECEDENTE S PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE F

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE , SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAIS PRECEDENTES PELOS QUAIS OS M AGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CA SO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUI SHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECE