10.001 resultados encontrados para preenchimento de dois - data: 29/07/2025
Página 7 de 1001
Processos encontrados
3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 11910 Vistos. grave que quebre a fidúcia entre empregado e empregador, entendo Nos termos do art. 300 do CPC, aplicável subsidiariamente ao que o pedido demanda produção de provas, sendo incompatível processo do trabalho (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), a tutela com o instituto da tutela provisória. provisória de urgência antecipada, requer o preenchimento de doi
3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 144 do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. (elemento subjetivo). Recurso da Ré conhecido e provido. EMENTA: CURITIBA/PR, 19 de agosto de 2022. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. Nos termos do parágrafo único do art. 927 ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA do Código Civil, a atividade da parte autora (mecânico de
3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 980 0000489-71.2021.5.09.0019 pelo Excelentíssimo(a) demonstração do exercício de cargo de gestão, com prerrogativas Desembargador(a) SERGIO GUIMARAES SAMPAIO está decorrentes de especial fidúcia creditada pelo empregador disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º (elemento subjetivo). Recurso da parte autora conhecido e não grau pelo
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA IDOSA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. 1. O benefício de prestação continuada, regulamentado Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 2. O benefício assistencial requer o preenchi
"A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção do benefício previdenciário". No caso em questão, a requerente apresentou, dentre outros, os seguintes documentos: cópia da sua certidão de casamento, realizado em 16.04.1983, em que consta a qualificação do seu cônjuge como lavrador (fls. 13), cópias da sua CTPS em que consta anotação de vínculo de trabalho rural no período de 06.07.1988 a 26.09.1988 e anotações de v�
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 18480 2.1. Horas extras e reflexos. Exercício de cargo de confiança gerencial. Enquadramento no art. 62, II, da CLT. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Recorre o autor postulando pela reforma da decisão de origem asseverando quedevida a condenação da ré no pagamento de horas extras e reflexos. Afirma que embora exercesse a função de gerente "(...)não tinha qualquer autonomia sobre
3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Defiro mais 30 dias à Consignante, sob ônus legais, eis que os NITEROI/RJ, 25 de novembro de 2021. endereços constantes do id:6c42bf8 foram buscados no sistema ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA INFOJUD, que é o site da Receita Federal. CBFM NITEROI/RJ, 25 de novembro de 2021. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000845-8
3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 752 atenção exigidas do empregado bancário comum. Assim, é devido o CURITIBA/PR, 07 de novembro de 2022. enquadramento do Autor na exceção do § 2º do artigo 224 da CLT. Recurso do Autor a que se conhece e se nega provimento no CRISTIANE POSSEBON MUSSI Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0001121-72.2018.5.09.0029 Relator SERGIO GUIMARAES SAMPAIO RECORRENTE MARCOS
3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 judicial para levantamento dos valores depositados na conta do 568 proferida nos autos. FGTS e habilitação ao seguro desemprego. DECISÃO Analisa-se. Trata-se de pedido de tutela urgência na reclamação trabalhista A antecipação de tutela está disciplinada nos artigos 300 e 497, proposta porJENNYFER SUELEN CASTRO SOARESem face ambos do Código Processo Civil-CP
testemunhal, segura e coerente, enseje a formação da convicção deste julgador acerca do trabalho campesino exercido no período. Ao caso dos autos A parte autora implementou o requisito etário em 25.09.2006 (fls. 11), devendo comprovar o exercício de atividade rural por 150 meses. Nos termos da Súmula de nº 149 do Superior Tribunal de Justiça, é necessário que a prova testemunhal venha acompanhada de início razoável de prova documental, in verbis: "A prova exclusivamente testemunhal