Publicações Judiciais I ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desempenho de atividade urbana, de per si, não constitui óbice ao reconhecimento do direito aqui pleiteado, desde que o mesmo tenha sido exercido por curtos períodos, especialmente em época de entressafra, quando o humilde campesino se vale de trabalhos esporádicos em busca da sobrevivência. Da mesma forma, o ingresso no mercado de trabalho urbano não impede a concessão da aposentadoria rural, na hipótese de já restar ultimada, em tempo anterior, a carência exigida legalmente, conside

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA MAIA(OAB: 27184/PR) DOGLACIR MACHADO DE MEIRA MARCELO GIOVANI BATISTA MAIA(OAB: 27184/PR) ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. GUSTAVO TANACA(OAB: 239081/SP) CARLOS EDUARDO MENEZES DE ASPERA(OAB: 19534/BA) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 417 ADVOGADO ADVOGADO GUSTAVO TANACA(OAB: 239081/SP) CARLOS EDUARDO MENEZES DE ASPERA(OAB

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 980 retidos, com a devida correção. COSTA em desfavor de IMPORTACAO E EXPORTACAO COMETA A antecipação de tutela está disciplinada nos artigos 300 LTDA - EPP, por meio da qual busca antecipação dos efeitos da (antecipação de tutela inominada) e 497 (antecipação de tutela tutela para que a reclamada pague imediatamente os salários específica de obrigações de

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 858 Assinatura Identificação ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO Desembargador-Relator PROCESSO nº 0001813-91.2016.5.12.0018 (RO) RECORRENTE: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. RECORRIDA: MARIA DALVA DUARTE DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001813-91.2016.5.12.0018 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3603 EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA SUPERIOR A PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: TRINTA DIAS CONSECUTIVOS SEM APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Para a configuração do abandono de emprego se faz necessário o preenchimento de dois requisitos, um subjetivo, consubstanciado na intenção de abandonar o posto de trabal

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 862 Assinatura Identificação ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO Desembargador-Relator PROCESSO nº 0001813-91.2016.5.12.0018 (RO) RECORRENTE: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. RECORRIDA: MARIA DALVA DUARTE DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001813-91.2016.5.12.0018 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O benefício de pensão por morte traduz a intenção do legislador em amparar aqueles que dependiam economicamente do segurado falecido. Para se obter a implementação de pensão por morte, mister o preenchimento de dois requisitos: dependência econômica do requerente e qualidade de segurado do falecido. Dispensada está, portanto, a demonstração do período de carência, consoante regra expressa no artigo 26, inciso I, da Lei 8.213/91. Da qualidade de dependente No que tange aos dep

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 3137 RECORRIDA: BEADELL BRASIL LTDA Dr. Wesley Wendell Uchôa Lorençato Acórdão Processo Nº RO-0001591-58.2016.5.08.0205 Relator GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO RECORRENTE ELSINOMAR DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO FRANKLIN CARVALHO MACEDO(OAB: 484/AP) RECORRIDO BEADELL BRASIL LTDA ADVOGADO WESLEY WENDELL UCHOA LORENCATO(OAB: 2006/AP) Intimado(s)/Citado(s): - ELSINOMAR DE ARAUJO

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 276 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO Desembargador-Relator Identificação PROCESSO nº 0000517-85.2016.5.12.0001 (RO) VOTOS RECORRENTES: ANGELA PIRES, JM LAVANDERIA LTDA - EPP RECORRIDAS: ANGELA PIRES, JM LAVANDERIA LTDA - EPP RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO Acórdão Processo Nº RO-0000517-85.2016.5.12.0001 Relator R

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 369 CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES PROCESSO nº 0000094-78.2016.5.17.0101 AP Desembargador Relator AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE AGRAVADO: MAURICIO SOARES BASTOS RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES Acórdão Processo Nº AP-0000094-78.2016.5.17.0101 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES AGRAVANTE MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO