Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2520 (Inventariante) - Magistrado(a) Salles Rossi - Rejeitaram os embargos. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DAS EMBARGANTES DE DISCUTIR O CONTEÚDO DO ARESTO, O QUE É VEDADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1726 MESES DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ALEGAÇÃO DO RÉU DA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR CARTA - DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DE RÉU REVEL PARA OS ATOS DO PROCESSO ARTIGO 346 DO CPC RÉU QUE JUNTOU PROCURAÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA RECURSO INTEMPESTIVO ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSO NÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2525 ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA ENERGIA ELÉTRICA - DECISÃO QUE DETERMINOU A DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO OU EVENTUAL RECUSA AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO PRESCINDE DA PRÉVIA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO À RÉ PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DECISÃO REFO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4993 62 CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ABANDONO DE CAUSA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL - - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O prazo para a interposição de recurso tem início a partir da data em que a parte teve ciência inequívoca do conteúdo da decisão. 2. Sendo intempestivo e não havendo o ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1012 deveria ser pautado de forma proporcional ao valor econômico pretendido no recurso de apelação, referente aos honorários sucumbenciais na lide secundária. Subsidiariamente, pede que seja determinado o valor do recolhimento do preparo com base no valor fixado em honorários na lide principal, qual seja, de dez por cento sobre

Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 ré, advertindo-a que, o não comparecimento injustificado, assim como da parte autora, será reputado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionando-a em multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos. As partes deverão estar acompan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1695 650 SUSPENSÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS - EXEGESE DO ARTIGO 23 DA CF - COOPERAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011 - PARTICIPAÇÃO DE FORMA SUPLETIVA, PORÉM, NAS AÇÕES DE LICENCIAMENTO QUANDO INEXISTIR ÓRGÃO AMBIENTAL CAPACITADO NA ESFERA DE MENOR AMPLITU

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pelo Estado do Amazonas, de modo que este deve pagar o valor indevidamente recolhido. Ressalte-se que o Magistrado a quo deixou expresso em seu decisum que o quantum debeatur será fixado na fase de liquidação, momento em que o ente federativo poderá demonstrar que o tributo recolhido fora em valor menor ao pleiteado pelo Requerente;- O Superior Tribunal de Justiça já pac

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 Nº 2016.01.1.123693-0 - Procedimento Comum - A: ANA CRISTINA DE PINHO DE LIMA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Adv(s).: DF021404 - Gustavo Streit Fontana. Certifico que, faço seja intimado o Requerente, para fins de comparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para que lhe seja entregue Alvará de Levantamento da quantia depo

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO AUGESSI RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos peças e documentos correspondentes às fls. 199 a 279 dos autos físicos originários (2012.01.1.004417-6), retificando, assim, o procedimento de digitalização. Assim, tendo sido estes autos digitalizados, d