Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 ARMINDA DOS SANTOS NOVAIS. Adv(s).: DF28052 - WESCLY MENDES DE QUEIROZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726185-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 REQUERIDO: EDIO NOVAIS SOARES, ELINDE ARMINDA DOS SANTOS NOVAIS SENT

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que para redução da multa arbitrada é necessário verificar se no ato de sua fixação o valor atribuído observou os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Deste modo, sendo o valor da mult

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 vislumbro presente os requisitos para concessão da tutela de urgência pretendida. Em síntese, discute-se a legitimidade de vizinhos residentes na SMPW Quadra 13, Conjunto 01, Lote 04 do Park Way de impetrarem mandado de segurança em face de ato omissivo da AGEFIS por permitir a continuidade da construção de torre de telefonia. Compulsando os autos, verifica-se (id. 3213166/fl. 23) informação da a

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 CPC, ante os inafastáveis efeitos da revelia em que incorreu a ré, o que ora se decreta. A revelia, contudo, induz à presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o que não significa que esteja o magistrado vinculado a tal efeito, podendo, como cediço, julgar improcedente o pedido. Na espécie, tenho que os fatos narrados na petição inicial, no tocante à impontualidade no c

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 de contraprestação pelo uso das áreas comuns do condomínio. Sobre os valores devidos incidirão correção monetária pelo INPC desde cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. Em face da sucumbência recíproca, as custas serão proporcionalmente distribuídas entre as partes. Compensam-se os honorários advoc

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 N. 0031109-04.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: DF03558 - MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO, DF19465 - EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO. R: GIANNA DOS SANTOS ROSA. Adv(s).: DF14975 - SEBASTIAO DA COSTA VAL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília N�

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 unidade imobiliária n. 307, do condomínio autor, situado na SQS 404, Bloco R, Asa Sul, Brasília ? DF, encontrando-se inadimplente quanto às contribuições condominiais descritas na planilha de ID 11109741. Requereu, com isso, a condenação do requerido ao pagamento da importância de R$ 10.546,36 (dez mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), que corresponde às taxas co

Diário da Justiça ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 14 APELAÇÃO N° 0018451-08.2014.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: do Desembargador João Alves da Silva. APELANTE: Giovanni Silva Machado. ADVOGADO: Alberto Jorge da Franca Pereira Oab/pb 10.891. APELADO: Haja Construçoes Civil Ltda. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁR