Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4022 103 conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual. II. Quando o calculo judicial estiver de acordo com o decidido em instância superior que trata sobre o assunto discutido, o mesmo deverá ser mantido. III. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3628 105 E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os embargos de declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradiçã

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2014, conforme certidão de fls 2409, não foi disponibilizado digitalmente para as partes no dia de sua publicação, por problemas de ordem técnica do Tribunal. Desse modo, para que se evite eventual futura alegação de nulidade processual, com evidente prejuízo aos princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo, chamase o feito à ordem, para de

Caderno único ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de agosto de 2015 do princípio in dubio pro reo quando acostadas aos autos robustas peças comprobatórias da mat

Caderno único ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais PAUTA DE RETIRADA DE PEÇAS - TURMA RECURSAL - PORT. 39/2009 018/2014 Ficam intimadas as partes abaixo para, querendo, retirarem as peças e documentos por elas apresentados na fase recursal, na forma disciplinada na Portaria Conjunta Nº 39/09, publicada no DJe de 03/07/2009. As peças e documentos poderão ser retirados na secretaria dos juizados especiais o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5252 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8003112-05.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: HILDA BARBOSA DE SOUZA BRANDAO e outros (7) Advogado(s): JOSE HENRIQU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4505 blica, inegavelmente, viola todo e qualquer direito do contribuinte que, a teor da Constituição Federal, art. 50, LXXVIII, dispõe do direito de um processo célere e eficaz: a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Pondere-se que não pode a Fazenda P�

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1480 27 0007190-82.2011.8.06.0164, ORIUNDOS DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ACORDA A CÂMARA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, CONFORME O VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2016.PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA IRANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2283 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO GARCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0090/2019 Processo 0006997-39.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Felipe Adolfo Gonzalez Godinho - istos. JULGO EXTINTA a pena pr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1548 cessuais (em quadruplo para contestar, em dobro para recorrer), descuidar-se de seus deveres processuais, notadamente quanto aos prazos, eis que as partes devem-se respeito reciproco, e devem respeito a este juízo. a conduta processual da litigante enquadra-se, a olhos vistos, no dispositivo do Código de Processo Civil, art. 267, II” Some-se a isso o fato de que