CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1563 de um processo célere e eficaz: a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. pondere-se que não pode a fazenda pública, com seus privilegiados prazos processuais (em quadruplo para contestar, em dobro para recorrer), descuidar-se de seus deveres processua

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5891 Petição, id 147025095, a executada requer a extinção do do feito, por abandono. Os autos vieram conclusos. Compulsando os autos, verifica-se que o Exequente quedou-se inerte diante da intimação para promover os atos necessários para continuidade da execução fiscal, impondo a extinção do feito em virtude do abandono, nos termos do art. 485, inciso III do Có

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1694 269 BARROSSERVIDOR JUDICIAL Charles Alves Silva (OAB 5171/AL) Elizandra Cardoso Candiotti Benjoino Henrique de Morais Benjoino (OAB 6959/AL) José de Barros Lima Neto (OAB 7274/AL) Julius Novais Bomfim (OAB 6690/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MARAVILHA JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO MAGNO DAVID ALVES ESCRIVÃ(O) JUDI

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1731 DECIDO. In casu, impõe a extinção do feito em virtude do abandono, nos termos do art. 485, inciso III do Código De Processo Civil. Cumpre destacar que, nada obstante se trate de execução, são aplicáveis subsidiariamente as disposições relacionadas ao processo de conhecimento, por forca do art. 771, parágrafo único, do código de processo civil Ademais, a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1729 O sistema informou o decurso do prazo sem qualquer manifestação da parte exequente. Os autos vieram conclusos. DECIDO. In casu, impõe a extinção do feito em virtude do abandono, nos termos do art. 485, inciso III do Código De Processo Civil. Cumpre destacar que, nada obstante se trate de execução, são aplicáveis subsidiariamente as disposições relacionad

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 condições nocivas à saúde, não se escusa do reconhecimento da culpa que lhe é atribuível pela enfermidade de que foi acometido o trabalhador, em razão dessas condições adversas em que prestado o labor, mormente quando se trata da silicose pulmonar, doença ocupacional crônica e incurável, que tem o trabalho como causa necessária. Desse modo, inequívoca a responsab

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1551 blica, inegavelmente, viola todo e qualquer direito do contribuinte que, a teor da Constituição Federal, art. 50, LXXVIII, dispõe do direito de um processo célere e eficaz: a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. pondere-se que não pode a fazenda p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6814 analise dos autos, verifica-se que, intimada, a Fazenda teve vista do processo em setembro de 2008. Em 2012, a executada aderiu a programa de parcelamento, o qual foi rescindido em 10/2/2013. A União manifestou-se nos autos em 2/2/2015, oportunidade em que requereu o arquivamento da execução fiscal, sem baixa na distribuição (fi. 69). Conforme bem consignado p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6491 EXECUTADO: LUCAS ANTONIO BRAZ DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada ajuizada pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em face de EXECUTADO: LUCAS ANTONIO BRAZ DOS SANTOS, conforme exordial, atribuindo o valor à causa de R$ 1.115,65. Proferido despacho para citação do Executado nos autos, a carta de citação foi devolvida por motivo de mud

Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 dos autos, entregando-a, a posteriori ao seu subscritor, mediante termo. Intime(m)-se. Taguatinga - DF, quinta-feira, 06/10/2016 às 15h16. Jose Roberto Moraes Marques,Juiz de Direito . 47 Nº 2014.07.1.037024-4 - Procedimento Sumario - A: BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF038868 - Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima. R: RODRIGO AMARAL. Adv(s).: DF035537 - Fernando Tomaz Olivieri. R: