Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUT ABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRI ME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA ACUSATORIA NAO CORRESPONDEM COM A REALIDADE DO ACONTECIDO. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DOS DENUNCIADOS NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A, E MATERIA DE M

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 MENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE P ESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTI GO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIME NTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 ( ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VE

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 /126), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIM AS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. C OMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESS UAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11. 719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE S UA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICA

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ......................: ADILSON VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ADILSON VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR , IM PUTANDO A ELE A PRATICA DAS FIGURAS DESCRITAS NA PECA ACUSATORIA DE FLS. 1A/1D. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNC IADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMIN

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. RETRO), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE , AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. S UCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMEN TE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIA DO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PR

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 .....................: 201401756624 NATUREZA..................... ..: ART. 155, 4, I E OUTRO, AMBOS DO CODIGO PENAL AUTORA......... .................: JUSTICA PUBLICA ACUSADO....................... : DIONEIDE PEREIRA DE SOUSA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE D IONEIDE PEREIRA DE SOUSA , IMPUTANDO A ELE

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), A DEFENSORA DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS.81), RE SERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGAC OES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SA BE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.6

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PR EVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACA O DO OFENDIDO ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE E STE JA SERA INTIMADO PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDO COMO INFORMA NTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PU

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 CIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIR CUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSO LVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANI FESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ASSIM O FAZ (FLS. 86/94). SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PEN AL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFE SA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIR