Publicações Judiciais I ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001062-61.2006.4.03.6106/SP 2006.61.06.001062-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA SELINO RODRIGUES DA SILVA e outro DARCI ANTONIA GLERIAN DA SILVA SP079023 PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO e outro IDEM-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL S/C LTDA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. I

Publicações Judiciais I ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE PROCURADOR EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : : Prefeitura Municipal de Campinas SP SP352777 MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO ACÓRDÃO DE FLS. Caixa Economica Federal - CEF SP247677 FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA e outro(a) DANIEL JACINTHO DE GODOI 00093522420134036105 5 Vr CAMPINAS/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restr

Publicações Judiciais I ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 000059124.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.000591-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR MPR PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA SP160112 ALENCAR QUEIROZ DA COSTA e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO ACÓRDÃO DE FLS. 425 OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00005912420104036100 13 Vr SAO

Publicações Judiciais I ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA INTERELETRIC COML/ LTDA e outros FABIO ANTONIO AMBROGINI LUIZ ROBERTO PEREIRA 05353190219984036182 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em

Publicações Judiciais I ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001062-61.2006.4.03.6106/SP 2006.61.06.001062-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA SELINO RODRIGUES DA SILVA e outro DARCI ANTONIA GLERIAN DA SILVA SP079023 PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO e outro IDEM-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL S/C LTDA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. I

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de dezembro de 2015. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001282-43.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.001282-4/SP RELATOR

Publicações Judiciais I ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Comissao de Valores Mobiliarios CVM SP123243 ILENE PATRICIA DE NORONHA NAJJARIAN e outro SICON S/C AUDITORES INDEPENDENTES SP049074 RICARDO LOUZAS FERNANDES e outro 00488848020044036182 11F Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hip�

Publicações Judiciais I ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradição ou omissão. 2.Imprópria a via dos embargos declaratórios para o fim de prequestionamento. 3.Ausentes os vícios do art. 535 do CPC. 4.Embargos rejeitados e prejudicados em relação à juntada do voto vencido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de dezembro de 2015. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001282-43.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.001282-4/SP RELATOR

Publicações Judiciais I ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradição ou omissão. 2.Imprópria a via dos embargos declaratórios para o fim de rediscutir o mérito. 3.Ausentes os vícios do art. 535 do CPC a justificar o prequestionamento. 4.Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são p