Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1455 psiquiátrico, caso possua. - ADV: ROSENEIRE APARECIDA DE GASPARI (OAB 240182/SP) Processo 1008223-47.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Fixação - B.M.S. - Citado o executado mas não constrito bens, indique o exequente bens à penhora.Int. - ADV: ARACELI SASS PEDROSO (OAB 239325/SP) Processo 1008

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4188 837 meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigen

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 506 259 de Justiça protestou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade. DECIDO. Razão assiste a representante do Ministério Público. Nos termos do artigo 34 da Lei nº 9.249/95 ocorreu a extinção da punibilidade. Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE nestes autos de inquérito policial. P.R.I.C. Itaquaquecetuba, 30 de abril de 2

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2382 1016 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. “ E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandei expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Maracanaú, Ceará. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020). Eu, Orlanna Shelsea, Servidora Municipal, o digite

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4350 449 Processo 0802772-27.2018.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Reqte: Meira da Costa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ADV: ALIRIO DE MOURA BARBOSA (OAB 3787/MS) ADV: LUAN OJEDA JORDÃO (OAB 15730/MS) ADV: FERNANDO PEREIRA (OAB 21374/MS) Portanto, declaro saneado o processo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1087 levará a extinção do feito sem resolução de mérito, visto que não deu cumprimento a decisão de fls. 48. - ADV: GABRIEL MENDES (OAB 367426/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0859/2022 Processo 1001680-80.2017.8.26.0301 - Usucapião - Usucapião Extra

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 185 Justiça Gratuita EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Marcos Vinicius de Justi Santos, REQUERIDO POR Natalia Maria de Justi dos Santos - PROCESSO Nº1004890-75.2018.8.26.0505. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO DELLO RUSSO OLIVEIRA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 287 Alega, que:” Em suma, a cobrança do DIFAL nas operações junto à consumidor final, durante todo o exercício de 2022, é totalmente inconstitucional e deve ser afastada. Ainda, considerando a previsão do art. 155, § 2º, CF, a operação em comento deve limitar-se à alíquota interestadual. De tal forma, a soma do DIFAL e do ICMS recolhido ao Estado de origem nã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 263 DECISÃO I. Relatório Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO com pedido de liminar impetrado por W. V. DA S. FERREIRA LTDA (MATRIZ) E W. V. DA S. FERREIRA LTDA (FILIAL), inscritas no CNPJ n. º 24.998.913/0001-07 e 24.998.913/0002-98, para afastar justo receio de ato coator a ser praticado pelo SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA BAHIA – SAT, autor

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 282 instituído nessa data um tributo novo no ordenamento jurídico, uma vez que a instituição no período anterior à Lei Complementar nº 190/2022 foi inválida e ineficaz. Com efeito, as leis promulgadas neste Estado a respeito do DIFAL – seja antes ou depois da decisão do STF – devem se submeter à regra constitucional da anterioridade nonagesimal, a contar do di