Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 823 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0131/2020 ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 10403/CE) - Processo 0000480-61.2009.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - RÉU: Samuel Gomes de Sousa e outro - VISTOS, ETC... Trata-se de uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual em

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 554 Advogado(s): DECISÃO I. Relatório Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar impetrado por LV INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.223.154/0001-03, e sua filial inscrita sob nº 30.223.154/0002-94, para afastar justo receio de ato coator a ser praticado pelo SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, autoridade vinculada

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 404 Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO com pedido de liminar impetrado por CIA. HERING, inscrita no CNPJ/ ME sob o nº 78.876.950/0001-71, e CIA. HERING, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 78.876.950/0123-40 para afastar justo receio de ato coator a ser praticado pelo SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e Sr. GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1298 intercorrente prevista no artigo 40, parágrafo 4º, da Lei de Execuções Fiscais e, b) a prescrição com suporte no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (de acordo com a redação da Lei nº. 11.280/2006). Em se tratando da hipótese contida no artigo 40, parágrafo 4º, da LEF, o prazo prescricional será

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1230 255 CLUBE - Barretos - SP Residencial: RUA DOIS, 758 - DERBY CLUBE - Barretos - SP, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 278.01.2008.0086141/000000-000, movida pela Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 16, Inciso: IV -

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 823 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0131/2020 ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 10403/CE) - Processo 0000480-61.2009.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - RÉU: Samuel Gomes de Sousa e outro - VISTOS, ETC... Trata-se de uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual em

Diário da Justiça ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7304/2022 - Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2022 677 ESTADO do Pará VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA  TERMO DE AUDIÃNCIA CRIMINAL Processo: 0008924-08.2018.8.14.0065 Acusado: VALDERI FRANCISCO Advogado: RONNY MESSIAS RMP.: FRANCISCO SIMEÃO DE ALMEIDA JÃNIOR      Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), nesta cidade e Comarca de Xinguara, Estado do Pará, no Fórum Local, audiênc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 242 A impetrante é empresa do ramo ao comércio o comércio de componentes eletrônicos, aparelhos elétricos e telefônicos de som e vídeo e o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. Alega que se submete ao pagamento do ICMS decorrente da diferença verificada entre as alíquotas interestaduais e a alíquota interna do referido i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 462 A impetrante é empresa do ramo de comércio varejista virtual (e-commerce) de produtos saudáveis, produtos alimentícios em geral, dentre outros. Alega que se submete ao pagamento do ICMS decorrente da diferença verificada entre as alíquotas interestaduais e a alíquota interna do referido imposto, aquilo que é tratado pela sigla “DIFAL”. Assevera que vende sua

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 410 do referido imposto, aquilo que é tratado pela sigla “DIFAL”. Assevera que vende suas mercadorias para consumidores finais não-contribuintes do ICMS situadas também no Estado da Bahia. Aduz que a Lei Complementar 190/2022, que instituiu e regulamenta o DIFAL fora publicada 05/01/2022. Que uma vez que referida lei foi publicada em 2022, o DIFAL somente poderá ser