Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 O DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 3 19 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRESENTE CASO, NAO SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. ASSIM, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMEN TO PROVISORIA. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA D

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 AOS ACUSADOS DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, CONFORME PREVISAO ESTAMPADA NO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, NA CASA DO ALBERGADO OU EM LOCAL ADEQUADO A SER INDICADO P ELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAO E POSSIVEL A SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTR

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 , CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, EM RA ZAO DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADA E DE A INFRACAO PENAL DE ROU BO TER SIDO PRATICADA MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. DA SUSPENSA O CONDICIONAL DA PENA CONSIDERANDO O QUANTUM DE PENA IMPOSTA, TAM BEM NAO HA QUE SE FALAR EM SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, CONSOAN TE ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ECER PRESO. DEFIRO, TAMBEM, O REQUERIMENTO DA DEFESA TECNICA NESS E SENTIDO. IV DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MUL TA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSI TO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSI DERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS TENDO EM VISTA QUE A PENA NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O ACUSAD O E PRIMARIO, HEI POR BEM, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO I E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA P OR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA PENA (PRESTACAO DE SE RVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DA PENA APLICADA E DE A INFRAC AO PENAL CONTRA O PATRIMONIO TER SIDO PRATICADA MEDIANTE TORTURA E GRAVE AMEACA A PESSOA, CONSOANTE VEDACAO EXPRESSA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O QUANTUM DE PENA IMPOSTO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 D O CODIGO PENAL. DA (IM)POSSIBILIDADE DO ACUSAD

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 NR. PROTOCOLO : 412405-06.2016.8.09.0102 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO FELIPE RODRIGUES REIS VITIMA : A COLETIVIDADE E A ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 10492 GO - DASIO MARQUES FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201604124053 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A DESIGNACAO D ESSE MAGISTRADO PARA JUDICAR NESSA COMARCA OCORREU EM FEVEREIRO D O CORRENTE ANO, B

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ACUSADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OFERECEREM SUAS ALEGA COES FINAIS POR MEIO DE MEMORIAL (ART.403, 3, DO CPP). APOS, FACA M-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MAR A ROSA-GO, 8 DE JUNHO DE 2018. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ D E DIREITO SUBSTITUTO (DEC. JUDICIARIO N. 157/2018) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 258514-28.2

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 HAVER ELEMENTOS SEGUROS PARA PRECISAR O QUANTO DOS EFETIVOS DANOS SUPORTADOS PELAS VITIMAS, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, OS INT ERESSADOS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS M ATERIAIS E MORAIS EVENTUALMENTE SUPORTADOS (ART. 387, IV, CPP). 3 .6- DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVE RA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 GADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDE NAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE ELE E PESSOA DE BAIXA RENDA, O QUE DENOTA A SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANC EIRA. DA DESTRUICAO DA ARMA E MUNICOES: DETERMINO O ENCAMINHAMENT O DA ARMA E DAS MUNICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO, PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA