Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 E PENA, NOS TERMOS DA SUMULA 269 DO STJ, A SANCAO CORPOREA APLICA DA A LUCAS DA CRUZ ROCHA NOGUEIRA, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (C OLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B , DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. A COLHO O PEDIDO DEFENSIVO TAMBEM NESSE PONTO.

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO, AINDA, A ABERTURA DE VI STA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS CON CLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2 016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 437512-61.2015.8.09.0175 : 1630 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERI

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 IVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EX ECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, PORQUE O CRIME FOI PRATICADO PE LO ACUSADO MEDIANTE VIOLENCIA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ART IGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE O AC

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 4 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI CA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, D A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA CRIMINAL (VEP ), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER REALIZADO (S) MED IANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS RE

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 MENTO DE 1/3 (UM TERCO) DEVIDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA SUPRACI TADA, TOTALIZANDO A REPRIMENDA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA D O FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPR IDA NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO AR

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 L ESTABELECIDO, E NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRIS AO PREVENTIVA, PERMITO AO ACUSADO EDSON PEREIRA DA COSTA RECORRER EM LIBERDADE. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TR ANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: P OR SE TRATAR DE PESSOA DE BAIXA RENDA, DEIX

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 2 403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL REVOGO A PRISAO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA (FLS 135/144), PERM ITINDO AOS ACUSADOS RECORRER EM LIBERDADE EXPECAM-SE OS COMPETEN TES ALVARAS DE SOLTURA, COLOCANDO-OS IMEDIATAM

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 INITIVA EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME IN ICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PRIVATIVA D E LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (ARTIGO 33, 1, A LINEA D, DO CP), EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO A LBERGADO OU QUALQUER OUTRO A SER INDICADO

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 DOES DO CUMPRIDOR, E, 2 - TRATAMENTO PARA DEPENDENCIA QUIMICA: EM VIRTUDE DA DEPENDENCIA MODERADA A DROGAS, DEVERA O SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 79 DO CODIGO PENAL, CUMULATIVAMENTE, SUBMETE R-SE A TRATAMENTO PARA A DROGADICAO DURANTE O PERIODO DE SUSPENSA O - 01(UM) ANO, APRESENTANDO RELATORIOS MENSAIS OU SEMESTRAIS AO JUIZO DE EXECUCAO PENAL, REFERENTES A FREQUENCI

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 RANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CP P). VIII - DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MUL TA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSI TO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE REU DE BAIXA RENDA. DOS DIR