Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 APUT, E 44, INCISO I, TODOS DO REFERIDO CODEX. 3.3- DA POSSIBILID ADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. EM VIRTUDE DE O ACUSADO T ER AGUARDADO O JULGAMENTO EM LIBERDADE E NAO VISLUMBRANDO OS FUND AMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, PREVISTOS NO ARTIGO 3 12 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PERMITO-LHE RECORRER EM LIBERDADE . 3.4- DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 E REPARAR O DANO, QUE ESTEJAM PRESENTES OS ELEMENTOS DA RESPONSAB ILIDADE CIVIL, QUAIS SEJAM: O DANO EXPERIMENTADO PELO OFENDIDO; A CULPA DO AGENTE E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CULPA, CONSIDERADOS CONJUNTAMENTE. O DANO E O RESULTADO DO COMPORTAMENTO LESIVO DO AGENTE QUE ROMPE O EQUILIBRIO SOCIAL E SIMULTANEAMENTE OFENDE UM BEM JURIDICO INDIVIDUAL, OBRIGANDO-

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 , ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO TRIBUNAL SUP ERIOR ELEITORAL TSE. EXPECA-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO PENAL, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/CNJ. CIENCIA PESSOAL AO R. DO MINI STERIO PUBLICO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE A FORMA CAO DA COISA JULGADA DE MANEIRA INDIVIDUAL TRANSITO EM JULGADO PA RA ACUSACAO, TRANSITO EM JULGADO PARA DEFESA

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 UTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA ESTABELECIDAS NO ARTIGO 31 9 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AFIGURAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLIC A, PRINCIPALMENTE PORQUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE, POSSUINDO Q UATRO CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES, E AINDA OSTENTA TRES ACOES PENAIS EM TRAMITACAO

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 DETERMINO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, NOS TERMOS DO ARTIG O 72 (REDACAO DADA PELA LEI N. 12.961/2014), DA LEI ANTIDROGAS, O FICIANDO-SE. 4. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA D E MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O T RANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDA MENTO PARA PRISAO PROVISORIA DOS REUS. ASSIM, CONSIDERANDO A PRIM ARIEDADE DO AGENTE, O QUANTITATIVO DE PENA APLICADA E O REGIME PR ISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FUND AMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO A ANDERSON CARDOSO FERREIRA AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE SEGUN

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 TE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. ASSIM, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRETADA E NAO PERMITO A SERGIO RIBEIRO SANTOS RECORRER EM LIBERDADE. INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO NESSE PONTO. EXPECA-SE A RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, A SER ENCAMINHADA A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVA E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPE TENTE. IV DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 FORMA DE CUMPRIMENTO DA CONDICAO SERA EXPLICADA EM AUDIENCIA ADMO NITORIA QUE SERA DESIGNADA, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENC A, PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O SENTENCIAD O RECORRER EM LIBERDADE CONSIDERANDO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES O S FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARD AR O PRONUNCIAMENTO DE SEGUNDO GRAU EM LIBE

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 GEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DI SCUTIDOS E ANALISADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENT ENCA. DA POSSIBILIDADE DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE. CO NSIDERANDO QUE O AGENTE E TECNICAMENTE PRIMARIO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 BEM NESSE PONTO. IV DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, DEI XO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITO S POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA