Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 A PRIMARIEDADE DO AGENTE, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 4 4, I, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE IMPOSTA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS: PRESTACAO DE SERV ICOS COMUNITARIOS: CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER D

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 DO DA SENTENCA. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AP LICADA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, DEIXO DE APLI CAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO COD IGO PENAL. DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERM OS DA LEI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DES ENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENAT

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO (ABERTO), ENTENDO QUE NAO MAIS S UBSISTEM OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, RAZAO PELA QUAL REV OGO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRETADA E PERMITO AOS REFERIDOS SENTE NCIADOS RECORREREM DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EXPECAM-SE OS COMPETENTES ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DE OSCAR ROCHA DA SILVA NETO E

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 NSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HO RAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTER DISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A S APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA PENA (PRES

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO P REVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO FABIO JUNIOR FERREIRA AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVE RA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM J ULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCES

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOE S FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 334634-92.2014.8.09.0175 : 1148 : ACAO PENAL : EVALDO MARTINS DOS SANTOS LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FABIANO ROBERTO DE CAMPOS JOSE GONCALVES DE MELO ACUSADO : FABIANO ROBERTO DE CAMPOS ADV VIT : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES ADV ACUS : 37492 GO - JOSE AMERICO AMARAL XAVIER DESPACHO : O AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 IDO PRATICADA MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA, CONSOANTE VEDACAO E STAMPADA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUS ADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENC A CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRIS AO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERM

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 TIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADA. DAS DISPOSICOES FINAIS. D A PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR A ACUSADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE E PESSOA DE BAIXA RENDA, O QUE EV IDENCIA A SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA.

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 ENTE NO REGIME SEMIABERTO, NO PRESIDIO LOCAL OU QUALQUER OUTRO ES TABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI NEA A DO CODIGO PENAL (VIDE TOPICO DA HEDIONDEZ DO ESTUPRO DE VUL NERAVEL). DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST RITIVAS DE DIREITOS DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE APLICADA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS