Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 EFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM I NSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, D E ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMP RIDOR. EM RAZAO DISSO, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CON FORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III,

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 VERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE C ONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SE TRAT AR DE PESSOA DE BAIXA RENDA. DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA E M JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSO S OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUN

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 EGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, E TENDO EM VISTA QUE NAO SE FAZEM P RESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCI ADO AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DE SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE. EM CO NSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM NOME DE DANIEL MACED O DA SILVA, O QUAL DEVERA SER COLOCADO IMEDI

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2- COMPARECER AO JUIZO, MENSALMENT E, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; 3- NAO MUDAR DE END ERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE A USENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL, POR MAIS DE DEZ DIAS ; 4- NAO FREQUENTAR CASAS DE JOGOS DE AZAR E

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 TITUIR O VEICULO AO ACUSADO, DEVEM O VEICULO PERMANECER APREENDID O PELO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA, P RAZO ESTE QUE ENTENDO RAZOAVEL PARA QUE A VITIMA, CASO QUEIRA, IN GRESSE COM ACAO CIVEL CABIVEL. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ACIMA E STABELECIDO, AUTORIZADO AO ACUSADO REQUERER A RESTITUICAO DO VEIC ULO APREENDIDO, PEDIDO ESTE QUE SERA ANALI

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 IVA, PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DEIXO DE CONDENAR O ACUSA DO AO PAGAMENTO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE AS RES FURTIVA FOI RESTITUIDA A VI TIMA. 3.7 - DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 SA VEDACAO LEGAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO E REINCIDENTE E AS CIRCUN STANCIAS INDICAM QUE A SUBSTITUICAO NAO E SUFICIENTE, PORTANTO, N AO PREENCHE O REQUISITO DESCRITO NO ARTIGO 44, II E III DO CODIGO PENAL. DA (IM)POSSIBILIDADE DO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE DIA NTE DO REGIME FIXADO, E POR PERMANECER SOLTO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE R

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 RIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SERA EXPLICADA DURANTE A AUDIENCIA ADMONITORIA A SER DESIGNADA FUTURAMENTE, APOS O TRANS ITO EM JULGADO DA SENTENCA. DIANTE DA SUBSTITUICAO ACIMA ESPECIFI CADA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. 3.4 DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO R ECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12.403

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDER ANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO (VIDRACEIRO), DEI XO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITO S POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. CO MUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRI

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR UMA RESTRITI VA DE DIREITOS: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS: CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREF A POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INS TITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR DISCIPLINAR PENAL, SITUAD O NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS,