Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/12/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE SILVANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA ============================================================

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 I 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAME NTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTIT UI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO AGENTE, O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E O REGI ME PRISIONAL ESTABELECIDO, E TENDO EM VISTA QUE NAO SE FAZEM PRES ENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PE

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 A PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO A RE AO PAGA MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICARAO SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUMPR IMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO, DEVERA SER OFICIADO A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA REPARACAO DO DANO: DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 CONDENAR LEONARDO JOSE GOMES DA SILVA COMO INCURSO NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, A PENA DE EXCLUSIVA DE 10 (DEZ) DIAS-MULT A NO VALOR UNITARIO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO. EM VISTA DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPORAL POR PENA EXCLUSIV A DE MULTA, COM FULCRO NO ART. 155, 2, ULTIMA PARTE, CP, RESTAM P REJUDICADOS OS BENEFICIOS PENAIS DA PENA RES

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCOES PENAIS (VEP), DESTA COMARCA, DEVEN DO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA DE CUMP RIMENTO E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALISADOS EM A UDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PE NAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 INDO, AINDA, UMA SENTENCA CONDENATORIA, SEM INFORMACAO DE TRANSIT O EM JULGADO. ASSIM, POR NAO SE MOSTRAR SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. TENDO EM VISTA A REINCIDENCI A DO AGENTE E O QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSA O DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 GNADA FUTURAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DIANTE DA SUSPENSAO ACIMA ESPECIFICADA, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO D A PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIB ILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. OUTROSSIM, TENDO EM V ISTA A PENA APLICADA, QUE O CRIME NAO FOI PRATICADO MEDIANTE VIOL ENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, BEM COMO A

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DIS POSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SAT ISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O AC USADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE A SUA DEFESA F OI PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ES

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 EPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A REDACAO OUTORGAD A PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, TENDO EM VISTA NAO HAVER ELEMEN TOS SEGUROS PARA PRECISAR O EFETIVO DANO SUPORTADO PELA VITIMA, E SCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, OS INTERESSADOS PODERAO POSTULAR N O JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAI

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 S O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DIANTE DA SUBSTITUICAO ACIMA ESPECIFICADA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. 3.3 DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SEN TENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTIT