Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 OR ROUBO, O QUE DEMONSTRA PERICULOSIDADE QUE JUSTIFICA MANUTENCAO DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ALEM DO QUE PODE ADVIR OUTRA CONDENACAO NO PROCESSO QUE RESPONDE ACARRETANDO PENA QUE S OMADA A ESSA LEVE O REU A CUMPRIR PENA NO REGIME FECHADO. 4- DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER S ATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O T

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 SFATORIAMENTE O QUE RESTOU AJUSTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95, DEVE SER DECLARADA EXTINTA DA PUNIBILIDADE DO AG RAVANTE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO - AGRAVO EM EXECUCAO 2 30-0/352, RELATORA: DRA. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, DJ 229 DE 03/1 2/2008). ANTE O EXPOSTO, DEFERINDO O REQUERIMENTO MINISTERIAL, CO NSIDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 RACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA D E EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O DEPOSITO SER REA LIZADO MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORI A-GERAL DA JUSTICA. DO RECURSO EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12 .403/2011 QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO C AUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O SENTENCI ADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTEN CA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRI SAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO AGEN TE, O QUANTITATIVO DE PENA APLICADA, O REGIME

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 EM FAVOR DE RAPHAEL COSTA DOS SANTOS E WEDER CARLOS DE ARAUJO, E DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ, DEVENDO SER COLOCADO EM LIB ERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVEREM QUE PERMANECER ENCARC ERADOS. 4. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MUL TA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSI TO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTA

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 DE PENA IMPOSTA, DEIXO DE APLICA R A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIG O PENAL DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI N 12 403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESEN CARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAI S CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MORMENTE DI ANTE DO RE

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 INANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA , NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENT E A EPOCA DO FATO. TAL PENA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS . DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA EM JULG

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQU ISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DOS SENTENCIADOS, ESPECIA LMENTE DIANTE DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, O REGIME PRISIONA L ESTABELECIDO (SEMIABERTO) E A GRAVIDADE CONCRETA DOS ILICITOS ( TRES VITIMAS), PRATICADOS MEDIANTE GRAVE AMECA E EM CONCURSO DE A GENTES, E TAMBEM PORQUE O ARTIGO 105 DA LE

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 QUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, PORQUANTO HA O RECEIO DE QU E VOLTE A DELINQUIR, VEZ QUE SE TRATA DE REU REINCIDENTE (POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, E, ALEM DISSO, RESPONDE POR OUTROS CRIMES PATRIMONIAIS). ASSIM, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTEL AR DECRETADA E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA A

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 AO SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOE S FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS D