Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 IO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A CAPACIDADE EC ONOMICA DO CONDENADO, DEVENDO SER OBSERVADO, QUANTO A SUA EXECUCA O, O DISPOSTO NO ART. 51 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. DEIXO DE PROC EDER A DETRACAO DO TEMPO DE PRISAO PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE O CONDENADO JA INICIARA O CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME MAIS BENEF ICO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 TACAO, ANINHO DEFINITIVAMENTE, POR CONSIDERA-LA NECESSARIA E SUFI CIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO DELITO. O REGIMEN DE SACIE DADE DA APENACAO, E O ABERTO, NA ALCACOVA LOCAL. EM ATENCAO AO AR T. 44, I E 2, E NO ART. 43, I E IV, AMBOS DO CP, E PATENTES OS RE QUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA TANTO, SUBSTITUO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITI

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 IS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE -CONFISSAO ESPONTANEA - ATENUO A PENA EM 04 (QUATRO) MESES, SEM AGRAVANTES. SEM CAUSAS DE AUMENTO E/OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME IN ICIAL ABERTO. CONDENO, AINDA, AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MU LTA, FIXADOS ESTES EM UM TRIGESIMO DO SALARIO

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 (X) SIM. PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1.576,00, DIVIDIDOS EM 10 PARCELAS IGUAIS E MENSAIS, CADA UMA NO VALOR DE R$ 157,60, A SEREM DEPOSITADOS TODO DIA 02 DE CADA MES, A PARTIR DO DIA 02/0 4/2015, COM TERMINO EM 02/01/2016, NA CONTA CORRENTE EM NOME DO C ONSELHO DA COMUNIDADE DESTA COMARCA DE ARAGARCAS, AGENCIA 1933-X, CONTA CORRENTE 21.069-2, DO BANCO DO BRASI

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA (DESCONTADO O TEMPO DE PRISAO PRO VISORIA, SE HOUVER), EM LOCAL A SER FIXADO NO JUIZO DA EXECUCAO; B) PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 02 (DOIS) SA LARIOS-MINIMOS VIGENTES, EM FAVOR DO LAR DOS IDOSOS DA CIDADE DE CASSILANDIA/MS, UMA VEZ QUE E DE CONHECIMENTO DESTE MAGISTRADO QU E O MESMO ABRIGA OS IDOSOS DA CIDADE DE ITAJ

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 S, CP), QUAIS SEJAM: A) PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGA MENTO DO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), DIVIDIDO EM 10 PA RCELAS DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) MENSAIS, A APAE DE JARAGUA, QUE DEVERAO SER PAGAS APOS A FORMACAO DOS AUTOS DE EXECUCAO PENA L ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, APRESENTANDO RECIBO NESTES E; B ) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A E

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 POR DUAS PENAS RESTRITIVA DE DIREITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTI GO 44 2 DO CODIGO PENAL. SENDO: A PRIMEIRA, PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) DOADOS PARA O LAR DAS CRIANCAS PAI JOAQUIM. A SEGUNDA, PR ESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CORRESPONDENTE A UMA HORA DE SERV ICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDA

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 O TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDE NACAO; 2. PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTI A DE 05 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS VIGENTE A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELA DO A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL; O RE

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 POR DUAS PENAS RESTRITIVA DE DIREITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTI GO 44 2 DO CODIGO PENAL. SENDO: A PRIMEIRA, PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) DOADOS PARA O LAR DAS CRIANCAS PAI JOAQUIM. A SEGUNDA, PR ESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CORRESPONDENTE A UMA HORA DE SERV ICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 TANCIAS DO ARTIGO 59 FORAM VALORADAS DE FORMA FAVORAVEL A ELE. AS SIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISOS I A III, DO CODIGO PENAL, POR ENTENDER QUE ESSA SUBSTITUICAO E SUFICIENTE E S OCIALMENTE RECOMENDAVEL AO CASO PRESENTE, SUBSTITUO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE APLICADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSIS TINDO EM: PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE,