Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 NDO SE APRESENTAR NO SIP SISTEMA INTERDISCIPLINAR PENAL, NA RUA 7 2, FORUM CRIMINAL, SALA N 123, 1 PAVIMENTO, JARDIM GOIAS, NESTA C APITAL, FONE N 3018-8166 E 3018-8167, INICIANDO-SE NO MES DE FEVE REIRO DE 2016; D)- PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NA DOACAO DA IMPORTANCIA ACIMA MENCIONADA PARA A ENTIDADE ACIMA ESPECIFICADA. CIENTIFICANDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) DO DISPO

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 CIA , APOS AS CONSIDERACOES DE ESTILO, O MM. JUIZ PASSOU A EXPLIC AR AO REEDUCANDO OS MOTIVOS DA SESSAO, EM QUE FORA CONDENADO A UM A PENA DE 1 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIAS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR PENA RESTR ITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO PECUNIARIA E MULTA, AL EM DE 31 (TRINTA E UM) DIAS-MULTA. ASSIM,

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 NA DE 01 ANO E 01 MES E MANTIDA. FIXO A PENA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL EM 0 1 ANO E 01 MES. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA , RECONHECO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PARA AGRAVAR A PENA EM 01 MES. NA IN EXISTENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES NO CASO FATICO, FIC ANDO A PENA CONCRETA PELA SEGUNDA FASE DE AP

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ROLATADA, A MM. JUIZA EXPLICOU A SENTENCIADO AS CONDICOES PARA CU MPRIMENTO DA PENA IMPOSTA, ADAPTADAS AS CONDICOES DESTA COMARCA, QUAL SEJA: A) PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VA LOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), EM FORMA DE MATERIAIS EM FAVOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL, EM 09 (NOVE) ENTRE GAS, DA SEGUINTE FORMA: A.1) 06 (SEIS) RESMAS

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 TE DA CONFISSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01(UM) ANO DE RECLUSAO. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A PENA DE MULTA. ANALISA NDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS D O ACUSADO, ESTAS ULTIMAS NAO FAVORAVEIS, FIXO A PENA DE MULTA EM 10(DEZ) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30(UM TR IGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 L DE 10 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. - CONDENAR PATRIK ARA UJO DE SOUSA NA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12, CAPUT, D A LEI 10.826/03 A UMA PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO . RECONHECO A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS MULTA NO V ALOR DE 3% DO SALARIO MINIMO CADA DIA-MULTA.

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PERIODO DE PROVA SOB AS SEGUINTES CONDICOES: I-LEI N 9.099/95: A )- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES E BOTEQUINS, CASAS DE PROSTITUIC AO E ASSEMELHADOS, BEM COMO NAO SE EMBRIAGAR PUBLICAMENTE, NEM AN DAR ARMADO; B)- PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE P OR MAIS DE TRINTA (30) DIAS, SEM AUTORIZACAO DO JUIZO; C)- COMPAR ECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO AO JUIZO BIME

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 TA, DRA. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA , COMIGO SECRETARI A DE AUDIENCIAS ABAIXO ASSINADO. AUSENTE O SENTENCIADO ARTHUR NON ATO . ABERTA A AUDIENCIA, ESTA NAO REALIZOU-SE EM VIRTUDE DA AUSE NCIA DO REEDUCANDO, EIS QUE O MESMO NAO FOI INTIMADO CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 94. PELA MM. JUIZA FOI DELIBERADO O SE GUINTE DESPACHO : DE-SE VISTA DOS AUTOS AO PAR

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBS TITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO S, QUAL SEJA, A PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 2 SALARIOS MINIMOS, DIVIDIDOS EM 03 PARCELAS, EM FAVOR DO FUNDO D A COMARCA DE SILVANIA ( CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 1850, OP ERACAO 040, CONTA 01500144-3 (CONTA JUDICIAL

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 Z NAO TEM CONDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PARA REPR OVAR PENALMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VALOR CONSTITU CIONAL DO RESPEITO AO SER DIFERENTE EM SUAS FACETAS DA SECULARIDA DE (SEPARACAO DA MORAL DO DIREITO) E DA TOLERANCIA IMPEDE QUE SE REPROVE O JEITO DE CADA UM. PENSAR O CONTRARIO E CAMINHAR COM O T OTALITARISMO DO DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE