2.111 resultados encontrados para prestacao pecuniaria consistente - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 TO E 1660 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA FIXADO EM 3 % DO SALARIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. POR SER SUFICIENTE E ADEQUADA, SUBSTITUI-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA APLIC ACAO DE 02 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONDIZENTE: NA PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAI S) DOADOS PARA A LAR DAS CRIANCAS DO PAI JOAQU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 ADE, QUADRA 18, LOTE 01, SETOR 03, NESTA CIDADE, TELEFONE 3618-40 71 (STAEL/ADRIANO), PARA ENTREGAR O MATERIAL MENCIONADO, BEM COMO AO CARTORIO CRIMINAL, LOCALIZADO NESTE FORUM, PARA ENTREGA DOS C OMPROVANTES DE DEPOSITO, COM A ADVERTENCIA DE QUE O DESCUMPRIMENT O DA REFERIDA IMPLICARA NA RECONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 AS. A PROPOSTA FOI ACEITA PELO(A)(S) DEFENSOR(A)(ES) E PELO(A)(S) ACUSADO(A)(S). ASSIM SENDO NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI N 9.099/ 95 E NOS DISPOSITIVOS PERTINENTES DA LEI N 9.605/98, SUSPENDO PRO CESSO PELO PERIODO DE 02 ANOS, SUBMETENDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) A PERIODO DE PROVA SOB AS SEGUINTES CONDICOES: I-LEI N 9.099/95: A )- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES E BOTEQUIN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 CIAS, PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. FELIPE MORAIS BARBOSA, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. AUGUSTO CESAR BORGES SOUZA , PRESENTE A ASSISTENTE DE AUDIENCIA A SEU CARGO ABA IXO NOMEADA. PRESENTE O(A) REEDUCANDO(A) ADEMIR GABRIEL GONCALVES , ACOMPANHADO(A) DE SEU(SUA) ADVOGADO(A) O(A) DR(A) SANDRA GARCI A DE OLIVEIRA OAB/GO 44.462 . ABERTA A AUDIENC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ESTILO, O MM. JUIZ PASSOU A EXPLICAR A REEDUCANDA OS MOTIVOS DA SESSAO, EM QUE FORA CONDENADA A UMA PENA DE 1 (UM) MES DE DETENCA O EM REGIME ABERTO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR 1 (UM) PENA RESTRI TIVA DE DIREITO, SENDO PRESTACAO PECUNIARIA (FF. 2/3 E 9-VERSO/10 DO PEP). ASSIM, FORAM FEITAS A LEITURA DAS CONDICOES A SEREM CUM PRIDAS: A) PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ECONHECO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 D A LEI N 11.343/2006 E DIMINUO 2/3 DA PENA CHEGANDO A UMA PENA CON CRETA DE 01 ANO E 09 MESES. NAO HA MAIS CAUSAS DE DIMINUICAO OU A UMENTO. FICA A PENA PELA CONDUTA DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.3 43/2006 FIXADA EM 01 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO , NOS MOLDES DO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), REALIZADAS EM 03 (TRES) PAR CELAS FIXAS DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) CADA, CONFORME ESTIPU LADO NO ITEM 07 DE FL.111. AS FLS. 123/125/127/129 E 133, AS FICH AS DE COMPARECIMENTO MENSAL DO ACUSADO A ESTE JUIZO. EM RELACAO A O ACUSADO NIVALDO, AS FLS. 115/117/119 E 121
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 /95 E NOS DISPOSITIVOS PERTINENTES DA LEI N 9.605/98, SUSPENDO PR OCESSO PELO PERIODO DE 02 ANOS, SUBMETENDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) A PERIODO DE PROVA SOB AS SEGUINTES CONDICOES: I-LEI N 9.099/95: A)- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOATES E BOTEQUINS, CASAS DE P ROSTITUICAO E ASSEMELHADOS, BEM COMO NAO SE EMBRIAGAR PUBLICAMENT E, NEM ANDAR ARMADO(A); B)- PROIBICAO DE SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 JOSE WESLEY PEREIRA DE FREITAS LUCAS PEREIRA DE MORAES CABRAL ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS 25351 GO - ROGERIO CARVALHO CARDOSO DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE NTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: CONDENAR LUCAS PEREIRA DE MORAES CABRAL NA ACUSACAO DO DELITO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 OI MOVEL SA BANCO DO BRASIL BANCO ABN ACUSADO : PATRICIA DE SILVA CINTRA ANA MARIA MARTINS BORGES ALEX ALVES ADV ACUS : 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 35262 GO - ALAN ALVES RIBEIRO 38483 GO - LUIZ ALBERTO DE MOURA DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO