Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 CODIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL , CONSIGNO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO. TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQU ISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PROMOVO A SUBSTITU ICAO DA SANCAO CORPOREA IMPOSTA ACIMA, NA FORMA RECOMENDADA PELO ART. 44, 2, PARTE FINAL, PELAS SEGUINTES PE

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ CLAUDIO GONCALVES PAULISTA ADV ACUS : 12009 GO - GILBERTO LOBO PAES DESPACHO : AUTOS N 201900130097 AOS 02 DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS M IL E DEZENOVE, AS 10:30 HORAS, NESTA COMARCA DE PIRES DO RIO, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, PERANTE O EXMO. SR. DR. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES, JUIZ DE DIREITO, COMIGO SECRETARIO

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, TRASLADE-SE COPIA DESTA D ECISAO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS E, EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 30 DE JANEIR O DE 2.018. LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTIT UICAO AUTOMATICA) NR. PROTOCOLO : 193527-76.2017.8.09.0168 AUTOS NR. : 480 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : LUDNEY FERREIRA MEDEIROS ADV ACUS : 32516 GO - APARECIDA KENIA DOS SANTOS ANDRADE DESPACHO : ASSIM, DISPENSO A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, DETERMINO A ESCRIVA/ ESCREVENTE DA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA INTIMAR E AD VERTIR O REEDUCANDO, POR ESCRITO DAS CONDICOES FIXADAS, O QUAL DE VERA CUMPRIR, A PARTIR DO DIA EM QUE FOR

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 RA FASE DOSIMETRICA, ANINHA-SE EM DEFINITIVO NA ESFERA DE 03 (TRE S) DE RECLUSAO, MAIS A MULTA JA DE ANTES FIXADA, PENA QUE CONSIDE RO SUFICIENTE E NECESSARIA PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO DELITO . CUMPRIRA ESSA ADMOESTACAO EM REGIME ABERTO, NO ALJUBE LOCAL. EM ATENCAO AOS ARTS. 44, I E 2, E 43, I E IV, AMBOS DO CP, E PATENT ES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS,

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 IMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DEL ITO EM QUESTAO PREVE PENA DE RECLUSAO DE 3 (TRES) A 6 (SEIS) ANOS , E MULTA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DES FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (D EZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S AGRAVANTES, MAS PRESENTE A CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 TANCIAS NEGATIVAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL EM 04 ANOS E 03 ME SES. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO PARA ATENUAR 06 MESES DA PENA. FICA A PENA EM 03 ANO S E 09 MESES. NA INEXISTENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, FICA A PENA CONCRETA PELA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DE PENA EM 03 ANOS E 09 MESES. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QU E MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCI AS DO CRIME: SAO INERENTES AO TIPO PENAL, RAZAO PELA QUAL NAO DEV EM VALORADAS EM DESFAVOR DO APENADO; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO INERENTES AO TIPO PENAL, RAZAO PELA QUAL NAO DEVEM VALORADAS EM DESFAVOR DO APENADO; H) COMPORTAMENTO DA

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 A DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, DIANTE DO P REENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA TANTO, CONSISTENTES EM: A PRIMEI RA, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDA DES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIG O 46 DO CODIGO PENAL; A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA , CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 02 (DOIS) SA

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 TENUO A PENA PARA FIXA-LA EM 5 (CINCO) MESES DE DETENCAO. NA TERC EIRA FASE, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA, FI CANDO A PENA FIXADA EM 5 (CINCO) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL). DENOTO QUE A SITUACAO EM TELA TOR NA CABIVEL A APLICABILIDADE DA SUBSTITUICAO D