Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 I PRODUZIDO PROVAS NO SENTIDO DA DEDICACAO. TAMBEM NAO HOUVE RETR ATO DE QUE ELE INTEGRA ORGANIZACAO CRIMINOSA. ASSIM, RECONHECO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.34 3/2006 E, LEVANDO EM CONSIDERACAO O COMANDO DO ARTIGO 42 DA LEI 1 1.343/2006 E AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS E NA APREENSAO DE CERCA DE 194 GRAMAS DE DROGA, DIMINUO 2/3 (DOIS TERCOS

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 AO; 2. PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA D E UM SALARIO MINIMO VIGENTE A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL; 2- QUANTO AO ACUSADO CRISTIANO VAZ: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERAN

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 RT. 33, 2, C, CODIGO PENAL). CONSIDERANDO QUE A ACUSADA PREENCHE OS REQUISITOS ENUMERADOS NO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL , SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A) PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO P AGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), DIVIDIDO EM 10 PARCELAS DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) ME

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 TO O REU RESPONDEU AO FEITO EM LIBERDADE E POR SER O REGIME FIXAD O O MAIS BRANDO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORA L, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA A RBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO RE U; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM A

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 05 ANOS E 03 MESES. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, RECONHE CO A ATENUANTE DA CONFISSAO, PELO QUAL A DIMINUO 03 MESES DA PENA PARA CHEGAR A UMA PENA CONCRETA DE 05 ANOS PELA INEXISTENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E DE AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, GLEIDSON, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NO S AUTOS E PRIMARIO E TEM BONS ANTECEDENTES. TA

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 DE EXECUCAO E OUTRAS SEMELHANTES, DEVEM OS SUBSEQUENTES SER HAVID OS COMO CONTINUACAO DO PRIMEIRO, APLICA-SE-LHE A PENA DE UM SO DO S CRIMES, SE IDENTICAS, OU A MAIS GRAVE, SE DIVERSAS, AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO A DOIS TERCOS. DESTE MODO, COM FUND AMENTO NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE 03 ESTELIONATOS, SAIO DO MINIMO LEGAL PARA MA

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, TENDO EM VISTA A S CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO. ASSIM, EM FACE DA QUANTIDADE DE PENA APLICADA, A QUAL SE FEZ INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, FIXO COMO REGIME DE PENA INICIAL O ABERTO (ART. 33, 2, C, CODIGO PENA L). VEJO QUE O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DESFAVOR DO REU FOI SUPERIOR A UM ANO E INFERIOR A QU

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 AU MAXIMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DESFAVORABILIDADE DAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SIN ALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO. 2 NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE 03 ANOS, A CULPABILIDADE ENTENDIDA COM O INTENSIDADE DA CONDUTA, HAJA VISTA QUE JA FOI RECONHECIDA A CUL PABILIDADE PARA O RECONHECIMENTO DO CRIME COM

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 QUANDO PREVISTO NA LEI. O RESPEITO AO SER DIFERENTE VEDA TAL VAL ORACAO. QUALQUER CONDUTA HUMANA DENTRO DO CONTEXTO SOCIAL DEVE SE R RESPEITO. QUANDO HA NOCIVIDADE SOCIAL, O REMEDIO E A COMINACAO DE LEI RESTRITIVA. NO CASO EM TELA, A CONDUTA NOCIVA JA ESTA SEND O JULGADA. OUTRAS CIRCUNSTANCIAS SOCIAIS SAO IRRELEVANTES PARA EF EITO DE MAJORACAO DE PENA. O JUIZ DEVE JULGAR

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 A JOSE VINICIUS SARAIVA HERCULANO POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO , A SABER: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBL ICAS QUE SERA INDICADA NA FASE DE EXECUCAO DA PENA, PELO MESMO PR AZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A RAZAO DE 08 (OITO) HORAS SE MANAIS E, AINDA, PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO, E M DINHEIRO, DO MONTANTE EQUIVALENTE A 01