Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINANCEI ROS, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO NA ESPECIE. III.- A SEGUNDA SECA O DESTA CORTE FIXOU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE, PARA O DEFERIME NTO DO CANCELAMENTO OU A ABSTENCAO DA INSCRICAO DO NOME DO INADIM PLENTE NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, E INDISPENSAVEL A PR ESENCA CONCOMITANTE DE TRES ELEMENTOS: A) Q

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 EIRA TURMA, JULGADO EM 26/10/2010, DJE 08/11/2010) EM RELACAO A S USTACAO DA DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO, INSTA SALIENTAR QUE TAL PRETENSAO EXIGE PROCEDIMENTO PROPRIO.NESSE SENTIDO, JA DECIDI U O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COMO SEGUE: E MENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C REPETICAO DE IN DEBITO. PEDIDO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA.

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 IRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM SUMULA VINCULANTE E QUANDO SE TRATAR DE PEDIDO REIPERSECUTORIO FUNDADO EM PROVA DO CUMENTAL ADEQUADA DO CONTRATO DE DEPOSITO, CASO EM QUE SERA DECRE TADA A ORDEM DE ENTREGA DO OBJETO CUSTODIADO, SOB COMINACAO DE MU LTA. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBRO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTEC IPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENT

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBR O O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO, DE RELATORIA D A MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RESSAI CLARAMEN

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 IL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBRO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, M ORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPERI OR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RESSAI CLARAMENTE

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 IRA TURMA, JULGADO EM 26/10/2010, DJE 08/11/2010) EM RELACAO A SU STACAO DA DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO, INSTA SALIENTAR QUE T AL PRETENSAO EXIGE PROCEDIMENTO PROPRIO.NESSE SENTIDO, JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COMO SEGUE: EM ENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C REPETICAO DE IND EBITO. PEDIDO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA.

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 CA, IN VERBIS: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ACAO REVISION AL DE CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA. ANTECIPACAO DE TUTELA. MA NUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. I.- O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATA DAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREIT

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 UTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. I.- O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATAD AS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE A ANT ECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISIT OS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUIS ITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II.- ASSIM, PARA QU E SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM , E INDISPENSAVEL QUE ESTE DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGAC OES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINAN CEIROS, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO NA ES

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 IPADA SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS GENERICOS DA DEMONSTRACAO DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E DO RISCO DE LESAO IMEDIATA DE DIF ICIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMB RO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANDO DO JULGAME