Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NR. PROTOCOLO : 225530-34.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 887 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : FRANCISCO MARQUES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201502255302 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI SAO EM PREVENTIVA PRESS

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 DA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. I - O PROCEDIMENTO DE CONVE RSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA, PREVISTO NO ART IGO 310, INCISO II, DO CPP, NAO EXIGE A MANIFESTACAO DO REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PODENDO A AUTORIDADE JUDICIARIA ATUAR DE OFICIO, SEM QUE IMPLIQUE EM NULIDADE, PORQUANTO O PREVIO OFIC IAMENTO E COMPATIVEL COM A DECRETACAO DA PRI

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 TE DA PARTE ACUSADORA, COMO, POR EXEMPLO, PERMITIR QUE O JUIZ DE OFICIO CONVERTA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA (ART. 310) , POIS ISSO EQUIVALE A "PRISAO DECRETADA DE OFICIO"; OU MESMO DECRE TE A PRISAO PREVENTIVA DE OFICIO NO CURSO DO PROCESSO (O PROBLEMA NAO ESTA NA FASE, MAS, SIM, NO ATUAR DE OFICIO) [..]". GRIFEI E SUBLINHEI. ADEMAIS, NAO SE TRATA DE NOVIDADE,

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE SERVICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. COMO O SENTENCIADO NAO COMPARECEU NA AUDIENCIA ADMONITORIA, FOI EXPEDIDO O MANDO DE PRISAO DEFINITIVA. CONFORME FLS. 301/308 O MANDADO DE PRISAO FOI CUMPRIDO NA CIDADE DE ANAPOLIS/GO. DESTA FORMA, EXPEC A-SE OS AUTOS DE EXECUCAO DA PENA EM FACE DE ADILSON SOARES DE SO UZA PARA A COMARCA DE ANAPOLIS/GO PARA FISCA

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 ANIFESTE SOBRE A PRISAO , EM ANALOGIA AO PRAZO DISPOSTO NO 1 DO A RT. 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 D O MESMO DIPLOMA LEGAL. ANTE O EXPOSTO, DA LEITURA CONJUNTA DOS AR TS. 306, 310 E 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANTES DA ANALISE A QUE SE REFERE O ART. 310, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS NO FLUXO DIGI TAL AO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTAC

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 -SE DA LICAO DE AURY LOPES JR. 1 : COM RELACAO A SEPARACAO DAS AT IVIDADES DE ACUSAR E JULGAR, TRATA-SE REALMENTE DE UMA NOTA IMPOR TANTE NA FORMACAO DO SISTEMA. CONTUDO, NAO BASTA TERMOS UMA SEPAR ACAO INICIAL , COM O MINISTERIO PUBLICO FORMULANDO A ACUSACAO E D EPOIS, AO LONGO DO PROCEDIMENTO, PERMITIR QUE O JUIZ ASSUMA UM PA PEL ATIVO NA BUSCA DA PROVA OU MESMO NA P

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 IA-GO, 02 DE JUNHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 197412-48.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 737 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RUAN VITOR ARAUJO NOGUEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201501974127 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE : GRECIA FERREIRA SOUSA THIAGO MAICON AVELINO MENDONCA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201500375467 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI SAO EM PREVENTIVA PRESSUPOE A JUSTIFICATIVA DO MINIS

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 SO MANIFESTEM QUE NAO POSSUI CONDICOES DE CUSTEAR ADVOGADO, OU NA O APRESENTANDO DEFESA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO-LHES DESDE JA ADVOGA DO (A) DATIVO (A) NA PESSOA DO DR. MURILLO SIQUEIRA DE AZEVEDO, O AB/GO 27.779, PARA PATROCINAR A DEFESA PRELIMINAR DOS ACUSADOS. C ASO SEJAM ALEGADAS PRELIMINARES, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PASSO A ANALI

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AL E O UNICO MODELO QUE PERMITE A IMPARCIALIDADE DO JULGADOR, AFA STANDO-O DE QUAISQUER CARGAS PROBATORIAS OU INTERESSE SUBJETIVO N O RESULTADO DO PROCESSO. SOBRE O TEMA, EXTRAI-SE DA LICAO DE AURY LOPES JR. 1 : COM RELACAO A SEPARACAO DAS ATIVIDADES DE ACUSAR E JULGAR, TRATA-SE REALMENTE DE UMA NOTA IMPORTANTE NA FORMACAO DO SISTEMA. CONTUDO, NAO BASTA TERMOS UMA SEP