Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 O ACUSADO, E PERSISTINDO DUVIDA RAZOAVEL SOBRE A OCORRENCIA DO FA TO, E DE SE APLICAR O CONSAGRADO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. A NTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE DENUNCIA, PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSADO ALAELDON FERNANDES DE ARAUJO, NOS TERMOS D O ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE CONSEQUEN CIA, DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS D

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 E AUTORIA PARA PAUTAR A ACUSACAO. PORTANTO, O PEDIDO DE REJEICAO DA DENUNCIA NAO MERECE PROSPERAR, ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQU ISITOS EXIGIDOS NO ART. 41 DO CPP. EM RELACAO AO PEDIDO DE ABSOLV ICAO SUMARIA POR INEXISTENCIA DE CRIME, PONDERO QUE A TESE DEVE V IR ACOMPANHADA DE PROVAS ROBUSTAS A ENCERRAR O PROCESSO, NAO SEND O CABIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DU

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 TOS, HAVENDO APENAS MEROS INDICIOS DA PARTICIPACAO DO REU NO CRIM E EM APURACAO, NAO CORROBORADOS PELOS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLH IDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. NESSE SENTID O ENTENDE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIM INAL. FURTO SIMPLES. ABSOLVICAO. INCERTEZA QUANTO AO DOLO DO AGEN TE. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. MANUTENCAO

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 E IMPUTADO, ALEM DE CONTROVERSIAS SOBRE A TIPICIDADE DA CONDUTA, IMPOE-SE A MANUTENCAO DE SUA ABSOLVICAO, POIS, PARA O DECRETO CONDENATORIO, AS PROVAS COLHIDAS SOB O CRIV O DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA DEVEM SE REVELAR HARMONICAS E DESFAVORAVEIS AO AGENTE, O QUE, IN CASU, NAO FICOU DEMONSTRADO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO (TJGO, APELACAO CRIMINAL 457271-27 2009 8

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 RA R$3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS), BEM COMO, SUBTRAIRAM TAMBEM A CAMINHONETE. CERTIFICOU QUE O ACUSADO E OS DEMAIS INDIV IDUOS ESTAVAM ARMADOS, E EMPREGANDO BASTANTE VIOLENCIA DURANTE A ATIVIDADE DELITUOSA. POR FIM, POSTERIORMENTE FOI POSSIVEL RECUPER AR SOMENTE O VEICULO. QUANTO AO RECONHECIMENTO DO ACUSADO, A VITI MA AFIRMOU QUE FOI POSSIVEL RECONHECER SOMENT

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ESTOU A AMEACA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. EM QUE PESE RELEVANTE A PALAVRA DA VITIMA E SER ESTA VEEMENTE, NO SENTIDO DE AFIRMAR Q UE O ACUSADO LHE APONTARA UMA ARMA, AMEACANDO-A DE MORTE, NAO FOI TAL VERSAO CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS DE FATO, DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE EXISTIREM ALGUMAS EVIDENCI AS CONTRA O ACUSADO, MAS PERSISTE A DUVIDA, O

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 DE FRANCIELY OLIVEIRA DA CONCEICAO E MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA NAS CIMENTO IMPUTANDO-LHES A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL. NARRA A PECA ACUSATORIA, EM SUMA, QUE AMBOS E RAM CASADOS E TERIAM SE DESENTENDIDO E PROVOCADO, UM NO OUTRO, LE SOES LEVES RECIPROCAS, EM 1 DE MAIO DE 2013 E EM 27 DE ABRIL DE 2 013. APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, A

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 O VEICULO, NO QUE FORAM ATENDIDOS. RELATARAM, AINDA, QUE, SOLICI TARAM AO IMPUTADO A APRESENTACAO DO DOCUMENTO, QUE AO SER APRESEN TADO, CONSTATARAM QUE A PLACA VERDADEIRA DAQUELE VEICULO ERA KDO7595, TENDO A PLACA DO VEICULO SIDO ADULTERADA COM UMA FITA ADESI VA NA COR PRETA. RELATARAM, TAMBEM, QUE, AO INDAGAREM O ACUSADO A CERCA DA REFERIDA PLACA, ELE NEGOU QUE TIVESS

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 DEPOENTE LHE MORDEU O PEITO. QUE NESSE MOMENTO O ACUSADO LEVANTO U. QUE A DEPOENTE DISSE QUE IA GRITAR, ENTAO O ACUSADO SE ASSUSTO U E SAIU DIZENDO QUE ELA CONTASSE PARA ALGUEM IA JOGAR ALCOOL EM SEU CORPO. QUE O ACUSADO TENTOU TIRAR SUA CALCINHA. QUE DEU UMA M ORDIDA FORTE NO PEITO DO ACUSADO. QUE O ACUSADO FOI ATE SUA RESID ENCIA E TENTOU ESTUPRA-LA SOMENTE NESSE DIA.

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 IBUNAIS, 2015, P. 63). NO CASO EM APRECO, O RELATORIO MEDICO ACOS TADO AS FLS. 11, COMPROVA AS LESOES OCASIONADAS A VITIMA. REGISTR E-SE, QUE EM DELITOS COMETIDOS COM VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, MUITAS VEZES SOB A OTICA DA CLANDESTINIDADE, A PALAVRA DA VITIMA E DE ESPECIAL RELEVANCIA PARA A FORMACAO DA CON VICCAO DO JULGADOR, DESDE QUE EM HARMONIA E C