Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 NCIA EM DESFAVOR DE ARTHUR MENDONCA LOURES, IMPUTANDO-LHE A PRATI CA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, III DA LEI 9 503/97. NARRA A PECA ACUSATORIA, EM SUMA, QUE NO DIA 23 DE SETEMB RO DE 2009, O ACUSADO, POR VOLTA DAS 19:30 HORAS, CONDUZINDO SUA MOTOCICLETA DE FORMA IMPRUDENTE, TERIA ATROPELADO MARIA DOS SANTO S REBOUCAS DE SOUZA, CAUSANDO-LHE A MORTE.

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NTE EM QUE CIRCUNSTANCIAS TERIA SUPOSTAMENTE OCORRIDO. NESSE PASS O E NESSE MOMENTO PROCESSUAL, NO QUAL NAO PODE PERSISTIR HESITACA O, E CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDENATORIA NAO PODE SER BASEAD A EM INDICIOS OU PROVAS FRAGEIS, ENTENDO OPORTUNA A APLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS, Q UE MELHOR ILUSTRAM A QUESTAO: APLICACAO DO P

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 MAR, EU E ELE. QUASE TODO DIA EU IA LA FUMAR COM ELE. QUE A GENTE USAVA MAS EU NUNCA VENDI DROGA LA, EU ESTAVA COM 6 PEDRAS PORQUE CONSEGUI 100 REAIS PRA FUMAR, COMPREI E LEVEI PRA LA. O MURILO E USUARIO DE DROGA. []. DEPOIMENTO DE JOAO BATISTA DA FONSECA (FL. 93, EM AUDIO E VIDEO). (GRIFEI) RESSALTO QUE O ADOLESCENTE E MER O DEPENDENTE QUIMICO, JA QUE VEM MANTENDO A MES

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 FICAZMENTE SEU ANIMUS FURANDI. HIPOTESE EM QUE DOS AUTOS NAO SE D ESPONTA CERTEZA SE A MOTOCICLETA FORA DE FATO FURTADA OU EMPRESTA DA PELO IRMAO DA VITIMA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APEL ACAO CRIMINAL 257139-40.2012.8.09.0175, REL. DR(A). JAIRO FERREIR A JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 06/02/2014, DJE 1502 DE 13/03/2014) APELACAO CRIMINAL. FURTO SIMP

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 SUAS ALEGACOES FINAIS, NAO TER HAVIDO A SUBSUNCAO DA CONDUTA DO ACUSADO AO TIPO A ELE IMPUTADO, PLEITEANDO A ABSOLVICAO NOS TERMO S DO ARTIGO 386, VII DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, FATO REITERADO P ELA DEFESA. NO QUE PERTINE AO CRIME DE AMEACA, INDUBITAVELMENTE, TODO O ONUS PROBATORIO PERTENCE AO MINISTERIO PUBLICO, DE MODO QU E CABE A ELE, COM EXCLUSIVIDADE, A TAREFA DE RE

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NCIA: PARA CHEGAR A DECISAO O JUIZ PRECISA ALCANCAR A CERTEZA E A LEI EXIGE PROVA PLENA, COMPLETA, CONVINCENTE, ACERCA DOS FATOS ( HELIO TORNAGHI, INSTITUICOES DE PROCESSO PENAL, VOLUME III, PAG. 418). DESDE QUE A PROVA DOS AUTOS NAO SEJA SUFICIENTE PARA A COND ENACAO DO REU, DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE A DENUNCIA. O MINIST ERIO PUBLICO E OBRIGADO A PROVAR OS FATOS CUJ

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 IDUOS ESTAVAM ARMADOS, E EMPREGANDO BASTANTE VIOLENCIA DURANTE A ATIVIDADE DELITUOSA. POR FIM, POSTERIORMENTE FOI POSSIVEL RECUPER AR SOMENTE O VEICULO. QUANTO AO RECONHECIMENTO DO ACUSADO, A VITI MA AFIRMOU QUE FOI POSSIVEL RECONHECER SOMENTE UM DOS QUE LHE FOR AM APRESENTADOS COMO O AUTOR DO DELITO PERPETRADO EM SEU DESFAVOR , O QUAL ACREDITAVA SER O ACUSADO JONATHAN M

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 TE, NOS ELEMENTOS PROBATORIOS COLHIDOS DURANTE A FASE INVESTIGATI VA (ART. 155, CPP), POSTO QUE TAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER SUBM ETIDOS AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NESTE SENTIDO, EM QUE PESE A VIO LENCIA DE GENERO PRATICADA CONTRA A MULHER DEVA SER COMBATIDA COM VEEMENCIA, E PRECISO PONDERAR AS CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO CON CRETO, NAO PARA JUSTIFICAR EVENTUAIS CONDUTA

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 ALIFICADORA DO MOTIVO FUTIL, CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCI AL RECENTE QUE SEGUE ABAIXO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FUTIL (ART. 121, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL). SENTENCA DE PRONUNCIA. RECURSO DA DEFESA. INSUR GENCIA QUE BUSCA O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR MOTIVO FUTIL. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE SUPOSTAMENTE PR

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 TOS APURADOS PARA EMBASAR O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. MAS A VERDA DE E QUE NA FASE JUDICIAL AS PROVAS NAO SAO SUFICIENTES PARA FUND AMENTAR UM JULGAMENTO DE CONDENACAO. O SAUDOSO PROF. FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO SOBRE O TEMA ESCREVEU: PARA QUE O JUIZ POSSA PROFERIR UM DECRETO CONDENATORIO E PRECISO QUE HAJA PROVA DA MAT ERIALIDADE DELITIVA E DA AUTORIA. NA DUVIDA,